Modelo detalhado de petição trabalhista para solicitar a instauração de um incidente de falsidade de documento relacionado a um laudo médico, com fundamentos legais e procedimentos aplicáveis.
Acessar
Este modelo de agravo de petição trabalhista contesta uma decisão que condenou ao pagamento de indenização substitutiva de seguro-desemprego, com base na descoberta de que o reclamante estava empregado durante o período alegado de desemprego.
Acessar
Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
Acessar
Modelo de tréplica para uso em ações trabalhistas, refutando argumentos dos reclamados e reafirmando a existência de um vínculo empregatício.
Acessar
Modelo de acordo trabalhista extrajudicial envolvendo pagamento de verbas rescisórias pendentes, com cláusulas sobre pagamento parcelado, multa por atraso, e honorários advocatícios.
Acessar
Modelo de recurso ordinário trabalhista contestando a jornada de trabalho de um bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009, incluindo argumentação jurídica e jurisprudência relevante.
Acessar
Modelo de Recurso Ordinário para contestar decisão que negou horas extras por intervalo interjornada não concedido a bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009.
Acessar
Modelo de petição para reclamação trabalhista abordando assédio moral, horas extras não remuneradas e desvio de função, com fundamentação legal e pedidos claros de compensação.
Acessar
Modelo de recurso ordinário para contestar decisão que negou a correção de enquadramento no plano de cargos e carreiras, com fundamentos em direito trabalhista e constitucional.
Acessar
Modelo de declaração para reconhecimento de quitação total de valores recebidos relacionados a um contrato de trabalho, após o falecimento do empregador, assegurando a inexistência de futuras reivindicações trabalhistas contra o espólio.
Acessar
Este modelo de petição aborda a impugnação e correção de um erro material em ata de audiência, essencial para garantir a correta representação das partes e a precisão dos registros no processo trabalhista.
Acessar
Explore um modelo de recurso de revista que desafia um acórdão sobre jornada extraordinária, enfatizando a compensação de jornada acordada para motoristas.
Acessar
Explore um modelo de petição para a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, que detalha o processo e fundamentação legal para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Acessar
Modelo de reclamatória trabalhista envolvendo questões como falta de registro em carteira, horas extras não pagas, acúmulo de funções e assédio sexual, com pedidos de reparação financeira e moral.
Acessar
Explore um modelo detalhado de ação de cobrança para solicitar a indenização por licenças prêmio não gozadas por servidor público ou empregado, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acessar
Explore este modelo de reclamatória trabalhista por assédio sexual, que inclui pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e diferenças salariais, fundamentado nas normas legais e constitucionais.
Acessar
Este modelo de mandado de segurança é destinado à Justiça do Trabalho com o objetivo de obter o desbloqueio de valores inferiores a 40 salários mínimos, retidos indevidamente em conta corrente ou poupança do impetrante. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, destacando o direito à impenhorabilidade de valores essenciais à subsistência, conforme previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado para executados em processos trabalhistas que buscam a declaração de prescrição intercorrente, dada a paralisação do processo na fase de execução por mais de dois anos devido ao abandono pelo exequente. A petição detalha os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentações e defesas aplicáveis, visando a extinção do processo, a liberação dos bens penhorados e a exclusão do nome do executado dos órgãos de crédito.
Acessar
Este documento oferece um modelo de petição inicial para casos trabalhistas onde se discute a aplicação da prescrição intercorrente, de acordo com o Art. 11-A da CLT, propondo argumentação legal, constitucional e jurídica para contestar sua incidência no caso em análise.
Acessar
Este modelo de Agravo de Instrumento é elaborado para contestar o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista em um processo trabalhista, focando na invalidade das folhas de ponto e na questão da assiduidade absoluta do empregado. O documento visa garantir a análise da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando a importância da correta apuração das horas extras e a nulidade das folhas de ponto que não refletem a real jornada de trabalho.
Acessar
Este modelo de contrato estabelece uma parceria entre uma clínica médica e uma massoterapeuta para a prestação de serviços de massoterapia, delineando uma relação autônoma sem constituição de vínculo empregatício. O contrato aborda termos e condições, direitos e obrigações das partes, bem como aspectos legais e operacionais da parceria.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado para a reversão de demissão por justa causa em casos onde o motivo alegado é a aposentadoria do empregado. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, argumentações e possíveis defesas, além de conceitos e definições importantes, com citações doutrinárias relevantes.
Acessar
ste modelo de petição é destinado à interposição de embargos à execução trabalhista, fundamentado no art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando contestar aspectos da execução por meio de argumentação legal, constitucional e jurídica. A documentação inclui conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas pertinentes.
Acessar
Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de uma empregada gestante dispensada por justa causa sob a alegação de impropriedade, contrariando o art. 462 da CLT e os direitos constitucionais da gestante. O documento detalha argumentações legais, constitucionais e jurídicas, defesas possíveis, conceitos e definições importantes, além de incluir considerações finais sobre o caso com citações de doutrinas relevantes.
Acessar
Este modelo de contestação trabalhista visa refutar alegações de horas extras, intervalos insuficientes conforme art. 71 da CLT, adicionais de insalubridade, acúmulo e desvio de funções, e salário pago "por fora", com ênfase na falta de documentação comprobatória dos pedidos. O documento detalha fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais, apresenta argumentações e possíveis defesas, além de incluir narrativas de fato e direito com conceitos, definições e citações de doutrinas relevantes.
Acessar
Este documento oferece um modelo de petição para reclamação trabalhista, contestando a dispensa de um empregado celetista por aposentadoria compulsória aos 70 anos, após 13 anos de serviço. O modelo aborda os direitos às verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa, excluindo o FGTS e a multa de 40%, com base no direito trabalhista brasileiro.
Acessar
Modelo de contestação jurídica ao pedido de adicional de insalubridade feito por camareira de pousada, baseado na legislação trabalhista brasileira e doutrinas pertinentes.
Acessar
Modelo de petição jurídica para impugnação de cálculos trabalhistas, focado na contestação de juros e correção monetária estipulados em sentença e acórdão.
Acessar
Modelo de recurso ordinário para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caso de ação de verbas rescisórias.
Acessar
Modelo de petição inicial para o caso de um empregado que foi desviado da função para a qual foi contratado.
Acessar
Este documento oferece uma abrangente defesa e fundamentação legal para contestar alegações de vínculo empregatício entre um Microempreendedor Individual (MEI) e uma pessoa jurídica, com ênfase em relações contratuais em propriedades rurais.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado a advogados trabalhistas que buscam requerer o adicional de insalubridade e seu pagamento retroativo para profissionais de serviços gerais. Inclui fundamentação legal, narrativa de fato e direito, além de argumentação detalhada.
Acessar
Modelo genérico para a elaboração de contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista, abordando os pontos de cerceamento de defesa, ilegitimidade ativa, direito de compensação e multas.
Acessar
Modelo de petição inicial para solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao não pagamento de salários, férias, décimos terceiros e não recolhimento do FGTS pelo empregador.
Acessar
Modelo genérico de petição inicial para reclamação trabalhista, solicitando liquidação de verbas trabalhistas devidas.
Acessar
Modelo genérico de contestação para uso em processo trabalhista, onde o reclamante alega ter trabalhado por um curto período e incluiu indevidamente a prefeitura municipal no polo passivo da ação.
Acessar
Modelo de petição para reclamar o não pagamento de verbas rescisórias pelo empregador, configurando rescisão indireta e gerando todas as verbas devidas por uma demissão sem justa causa.
Acessar
Modelo de contestação trabalhista elaborado pela empresa em resposta à ação movida por ex-empregado que alega ter adquirido doença ocupacional por não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e solicita indenização por danos morais, estéticos, além de ressarcimento por despesas médicas, sem apresentar valores ou provas dessas despesas.
Acessar
Este modelo de petição trabalhista é destinado à reclamante demitida sem justa causa enquanto grávida, visando à reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade gestacional, fundamentando-se na legislação trabalhista e princípios constitucionais.
Acessar
Este modelo de contestação trabalhista é elaborado para responder a uma ação que busca o reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador rural registrado como Microempreendedor Individual (MEI), destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis.
Acessar
Este modelo de impugnação contesta um laudo médico que não observa os critérios epidemiológicos de Bradford-Hill, Franchini e Simonin, em um caso genérico de inflamação ocular que evoluiu para internação, questionando o afastamento de nexo causal.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a solicitar o desbloqueio de valores bloqueados em conta poupança de titularidade de pessoa física, sócio de empresa reclamada em processo de Reclamação Trabalhista, com base na impenhorabilidade da poupança conforme jurisprudência recente.
Acessar
Recurso de agravo de petição interposto por trabalhador beneficiário de justiça gratuita, portador de deficiência física e em situação de hipossuficiência econômica, em face de decisão de primeiro grau que aplicou multa por embargos de declaração considerados protelatórios. O documento aborda fundamentações jurídicas no CPC/2015 e na CF/88, jurisprudências relacionadas e reforça o pedido de suspensão da exigibilidade da multa com base no princípio do acesso à justiça.
Acessar
Recurso de Revista interposto por trabalhador bombeiro civil, contestando decisão que validou Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleceu jornada de trabalho de 63 horas semanais, em afronta ao art. 5º da Lei 11.901/2009 e ao patamar civilizatório mínimo de 44 horas semanais previsto na Constituição Federal. O recurso alega violação de direitos absolutamente indisponíveis relacionados à saúde e segurança do trabalhador, com base em fundamentos jurídicos como o Tema 1046 do STF e jurisprudências do TST. Requer a invalidação da cláusula do ACT, pagamento de horas extras e honorários advocatícios.
Acessar
Contestação apresentada pela Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, em face de Reclamação Trabalhista ajuizada por ex-empregado que pleiteia o reconhecimento de desvio de função e equiparação salarial. A peça fundamenta a improcedência dos pedidos com base na ausência de comprovação do desvio de função, na falta de habilitação do Reclamante para a função alegada e no ônus da prova que recai sobre o autor. Apresenta embasamento jurídico com destaque para artigos da CLT, CPC e jurisprudências do TST, reforçando os argumentos da defesa. Inclui pedidos de improcedência da ação, condenação do Reclamante em custas processuais e a produção de provas.
Acessar
Este documento trata de um Recurso de Revista interposto no âmbito trabalhista, em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a validade de norma coletiva que permitiu jornada semanal de 63 horas para bombeiro civil, contrariando o limite de 36 horas semanais previsto na Lei 11.901/2009. O recurso fundamenta-se na violação de direitos absolutamente indisponíveis, relacionados à saúde e segurança do trabalhador, previstos na Constituição Federal (art. 7º, XIII e XXII) e na Lei específica. O documento solicita a reforma da decisão para invalidar a norma coletiva e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com base em jurisprudências do TST e STF.
Acessar
Modelo detalhado de Contrato Individual de Trabalho, elaborado em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento estabelece as condições de trabalho entre a empresa contratante e o funcionário contratado, incluindo objeto, jornada de trabalho, remuneração, obrigações das partes, cláusulas de rescisão e foro eleito, além de destacar princípios como a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Ideal para relações de trabalho formais e alinhadas às normas legais vigentes.
Acessar
Contestação apresentada por pessoa jurídica de direito privado à Reclamação Trabalhista ajuizada por sindicato, envolvendo o pleito de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao período de pandemia (2020-2022). A Reclamada alega dificuldades financeiras causadas pela crise sanitária e econômica, invocando fundamentos jurídicos como força maior, autonomia da vontade coletiva e validade de acordos coletivos firmados. Pedido inclui improcedência da ação, reconhecimento de validade de acordos coletivos e condenação do Reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Acessar
Petição inicial de Reclamação Trabalhista proposta pelo Reclamante em face de pessoa jurídica de direito privado, visando ao reconhecimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, além da equiparação salarial, fundamentada na exposição a condições de trabalho insalubres e perigosas durante a pandemia da COVID-19 e na realização de atividades idênticas às de outros trabalhadores com remuneração superior. O documento apresenta argumentação jurídica baseada na CLT, Constituição Federal, normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e jurisprudência do TST. Inclui pedidos de reflexos salariais, perícia técnica, justiça gratuita e condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.
Acessar
Reclamação trabalhista ajuizada por auxiliar administrativa diagnosticada com câncer, buscando reintegração ao posto de trabalho após afastamento indevido por reestruturação administrativa, além de indenização por danos morais, pagamento de salários e benefícios atrasados. Fundamentada na Constituição Federal, na CLT e em jurisprudências do TST, a peça destaca violações à dignidade da pessoa humana e aos direitos trabalhistas, incluindo pedido de tutela antecipada e justiça gratuita.
Acessar