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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição - Prescrição Intercorrente em Execução Trabalhista

Publicado em: 22/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao Agravo de Petição interposto contra sentença que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução trabalhista. Fundamentado nos princípios da segurança jurídica e efetividade processual, o documento defende a manutenção da decisão de primeira instância e a aplicação da prescrição intercorrente, conforme CLT, art. 11-A.

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