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Relação de Decreto de 1956 - 2 normas e 23 artigos encontrados
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Diário Oficial de 04/05/1956
Decreto 39.093, de 30/04/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.