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Diário Oficial de 28/05/1968
Lei 5.442, de 24/05/1968 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Justiça do Trabalho. Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/1968
Lei 5.474, de 18/07/1968 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 18/08/1968). [Retificado D.O. 25/07/1968]. Cambial. Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências.
Lei 5.478, de 25/07/1968 - Arts.19
EMENTA: Família. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.