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    decreto
    1968

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.43 114

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração