Pesquisa de Legislação
Pesquisa: agravo de instrumento
Filtro: decreto-lei
2 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.579 580
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.