Pesquisa de Legislação

Relação de Lei Complementar de 1971 - 3 normas e 54 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei complementar
    1971

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Lei Complementar 12, de 08/11/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.