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Pesquisa: usucapiao
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    1981

Lei 6.969, de 10/12/1981 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 9

EMENTA: Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do CCB, e dá outras providências. [[CCB/1976, art. 589.]]