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Relação de Lei Complementar de 1989 - 3 normas e 24 artigos encontrados

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lei complementar

1989

Diário Oficial de 10/10/1989

Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

Diário Oficial de 27/12/1989

Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Lei Complementar 62, de 28/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.