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Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.579 artigos encontrados
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Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.104 103 102 101 100 99 98 97 96-A 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76-A 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62-A 62 61 60-E 60-D 60-C 60-B 60-A 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 10/12/1990
Lei 8.101, de 06/12/1990 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 da Lei 8.029, de 12/04/90.
Diário Oficial de 05/12/1990
Lei 8.100, de 05/12/1990 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 260, de 01/01/1990). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.