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Relação de Emenda Constitucional Mg de 1992 - 4 normas e 13 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/05/1992
Emenda Constitucional MG 3, de 22/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 285" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-285">CE/MG, art. 285.]]
Diário Oficial de 22/12/1992
Emenda Constitucional MG 6, de 21/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[ce/mg, art. 226" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-226">CE/MG, art. 226. adct/mg, art. 89" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-89">ADCT/MG, art. 89.]]
Diário Oficial de 02/06/1992
Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 157" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-157">CE/MG, art. 157.]]
Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[adct/mg, art. 5º" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-5">ADCT/MG, art. 5º.]]