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Diário Oficial de 21/08/1998
Decreto 2.742, de 20/08/1998 - Arts.2
EMENTA: (Vigência internacional em 14/01/98). Convenção internacional. Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 04/10/91.
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.