Pesquisa de Legislação
Pesquisa: anistiado politico
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/05/2000
Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.
Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.