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Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.33
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Decreto 3.976, de 18/10/2001 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. ONU. Sanções. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.