Pesquisa de Legislação
Pesquisa: recurso criminal
4 normas e 4 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/04/2006
Decreto 5.760, de 24/04/2006 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26/03/99.
Diário Oficial de 07/07/2006
Decreto 5.834, de 06/07/2006 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.061, de 15/03/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2006
Decreto 5.993, de 19/12/2006 - Arts.10
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comutação e dá outras providências.
Lei 11.279, de 09/02/2006 - Arts.11-A
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino na Marinha.