Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.661, de 03/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 30/09/2005.
Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.660, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26/08/2005.
Diário Oficial de 03/01/2006
Medida Provisória 276, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.294, de 04/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/01/2006
Decreto 5.659, de 02/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 24/10/2003.
Diário Oficial de 03/01/2006
Decreto 5.658, de 02/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Fumo. Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21/05/2003 e assinada pelo Brasil em 16/06/2003.
Lei 11.264, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao município de Passo Fundo o título de «Capital Nacional da Literatura».