Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2006 - 342 normas e 3.241 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/12/2006
Decreto 6.008, de 29/12/2006 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-G 26-F 26-E 26-D 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Tributário. Regulamenta o § 6º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, art. 7º; Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º; a Lei 11.077, de 30/12/2004, art. 4º que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2006
Decreto 6.007, de 29/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.
Diário Oficial de 29/12/2006
Decreto 6.003, de 28/12/2006 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da CF/88, e as Leis 9.424, de 24/12/96, e 9.766, de 18/12/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2006
Decreto 6.002, de 28/12/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Seguro rural. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Diário Oficial de 28/12/2006
Decreto 6.001, de 28/12/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera o Anexo I do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2006
Decreto 6.000, de 26/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25/09/2003.
Diário Oficial de 27/12/2006
Decreto 5.999, de 26/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.811, de 21/06/2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Diário Oficial de 27/12/2006
Decreto 5.998, de 26/12/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.
Diário Oficial de 22/12/2006
Decreto 5.997, de 21/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2006
Decreto 5.996, de 20/12/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei 11.326, de 24/07/2006, e o art. 13 da Lei 11.322, de 13/07/2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Decreto 5.995, de 19/12/2006 - Arts.23 22 21
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.