Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.270, de 19/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.269, de 19/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.678, de 18/01/2006 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.841, de 13/07/2001). Servididor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.677, de 18/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administração pública. Cria a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa.
Diário Oficial de 18/01/2006
Medida Provisória 277, de 18/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.290, de 12/04/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/01/2006
Decreto 5.676, de 13/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Forças armadas. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2005, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 13/01/2006
Decreto 5.675, de 12/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto 5.185, de 17/08/2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.674, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23/05/2002.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.673, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Decreto 4.678, de 24/04/2003, art. 2º que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.672, de 11/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Lei 11.266, de 10/01/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.671, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.670, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. força armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.669, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.668, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.667, de 10/01/2006 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.886, de 24/10/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.666, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 09/04/2002.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.665, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Forças armadas. Acresce item à alínea «d» do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.664, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.803, de 06/07/2016). Administrativo. Sociedade. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002, e nos arts. 59 a 73 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40. Revoga o Decreto 3.444/2000.
Diário Oficial de 10/01/2006
Decreto 5.663, de 09/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacioanal. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29/12/2005.
Diário Oficial de 06/01/2006
Decreto 5.662, de 04/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 30/09/2005.