Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.721, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL, assinado na Cidade do México, em 19 de outubro de 1990.
Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.722, de 30/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.723, de 30/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto 6.687, de 11/12/2008, e no Anexo do Decreto 6.696, de 17/12/2008, e altera o art. 2º do Decreto 6.687, de 11/12/2008.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.718, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Parceria e de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa em Matéria de Segurança Pública, celebrado em Brasília, em 12/03/97.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.719, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, celebrado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.720, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 30/12/2008
Lei 11.892, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 4-A 5 6 7 8 9 10 11 12 13 13-A 13-B 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2008
Lei 11.893, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 448, de 26/11/2008). Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2008
Lei 11.894, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2008
Lei 11.895, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 495.398.034,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2008
Lei 11.896, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.157.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.713, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Autoriza a integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.715, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Decreto 6.716, de 29/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLI. Vigência em 28/10/2021). (retificação do D.O. de 31/12/2008). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.