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Relação de Medida Provisoria de 2017 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados

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    2017

Diário Oficial de 28/11/2023

Medida Provisória 1.198, de 27/11/2023 - Arts.6 7 8

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 06/05/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 08/05/2024. DOU 09/05/2024). Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

Diário Oficial de 22/11/2023

Medida Provisória 1.197, de 21/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 27, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 20/11/2023

Medida Provisória 1.196, de 20/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 26, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 14/11/2023

Medida Provisória 1.194, de 13/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 24, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 14/11/2023

Medida Provisória 1.195, de 13/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 25, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 10/11/2023

Medida Provisória 1.193, de 09/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 23, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/11/2023

Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 09/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 18, de 11/04/2024. DOU 12/04/2024). Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

Diário Oficial de 25/10/2023

Medida Provisória 1.191, de 25/10/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 17, de 11/04/2024. DOU 12/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 27/09/2023

Medida Provisória 1.189, de 27/09/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/03/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 8, de 07/03/2024. DOU 08/03/2024). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.

Diário Oficial de 27/09/2023

Medida Provisória 1.190, de 27/09/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/03/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 9, de 07/03/2024. DOU 08/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 20/09/2023

Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.823, de 29/02/2024). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/09/2023

Medida Provisória 1.187, de 13/09/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.816, de 16/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 12/09/2023

Medida Provisória 1.186, de 11/09/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/02/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 7, de 29/02/2024. DOU 01/03/2024). Administrativo. Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013, e altera a Lei 8.745, de 9/12/1993.

Diário Oficial de 31/08/2023

Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Convertida na Lei 14.789, de 28/12/2023). (Efeitos partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.185/2023, art. 16). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Diário Oficial de 28/08/2023

Medida Provisória 1.184, de 28/08/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Vigência e efeitos (partir de 01/01/2024, exceto os arts. 12, 13 e parcialmente o art. 14), veja Medida Provisória 1.184/2023, art. 27). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.

Medida Provisória 1.183, de 01/08/2023 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/11/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 81, de 06/12/2023. DOU 07/12/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.