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Relação de Emenda Constitucional Mg de 2019 - 4 normas e 18 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/09/2019
Emenda Constitucional MG 100, de 04/09/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Constitucional. Altera à ce/mg, art. 160" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-160">CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2019
Emenda Constitucional MG 101, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Acrescenta à ce/mg, art. 160" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-160-A">CE/MG, art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2019
Emenda Constitucional MG 102, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 59" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-59-A">CE/MG, art. 59-A.]]
Emenda Constitucional MG 103, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54. [[ce/mg, art. 54" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-54">CE/MG, art. 54. ce/mg, art. 62" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-62">CE/MG, art. 62. ce/mg, art. 90" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-90">CE/MG, art. 90.]]