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Relação de Decreto de 2019 - 536 normas e 6.099 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.906, de 09/07/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.905, de 08/07/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.340, de 28/09/2016, art. 3º que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.904, de 08/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.761, de 5/02/2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.903, de 08/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.777, de 11/05/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.902, de 08/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.901, de 08/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.203, de 22/11/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 09/07/2019
Decreto 9.900, de 08/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 24/02/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15/10/2013.
Diário Oficial de 04/07/2019
Decreto 9.899, de 03/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diário Oficial de 02/07/2019
Decreto 9.898, de 02/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados
Diário Oficial de 01/07/2019
Decreto 9.897, de 01/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, V. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.896, de 27/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.892, de 27/06/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 9.547, de 30/10/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.889, de 27/06/2019 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.888, de 27/06/2019 - Arts.16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.