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Diário Oficial de 25/08/2021
Decreto 10.777, de 24/08/2021 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Diário Oficial de 25/08/2021
Decreto 10.778, de 24/08/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Diário Oficial de 02/09/2021
Decreto 10.785, de 01/08/2021 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.103, de 24/06/2022, art. 9º. Vigência em 29/08/2022). (Vigência em 05/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
Diário Oficial de 29/09/2021
Decreto 10.822, de 28/09/2021 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
Decreto 10.913, de 24/12/2021 - Arts.6
EMENTA: Penal. Processo penal. Indulto de natal. Concede indulto natalino de 2021 e dá outras providências.