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Diário Oficial de 30/06/2020
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.15 20
EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.
Resolução CNJ 391, de 10/05/2021 - Arts.EMENTA 8
EMENTA: Execução penal. Direito penal. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.