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Diário Oficial de 21/11/2024
Decreto 12.254, de 19/11/2024 - Arts.52 53 54 55 58
EMENTA: (Vigência em 19/12/2024. Veja o Decreto 12.254/2024, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.797, de 10/07/1989 - Arts.3-A
EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2024
Medida Provisória 1.276, de 22/11/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.797, de 10/07/1989, e a Lei 14.944, de 31/07/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Diário Oficial de 26/11/2024
Decreto 12.258, de 25/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 6 7 8 12 16
EMENTA: (Vigência em 17/12/2024. Veja o Decreto 12.258/2024, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.