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Diário Oficial de 29/12/2011
Decreto 7.661, de 28/12/2011 - Arts.13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2011
Decreto 7.662, de 28/12/2011 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 30/12/2011
Decreto 7.663, de 29/12/2011 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.664, de 11/01/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: FGTS. Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.665, de 11/01/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.877, de 18/10/2016). (Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor). (Revogado pelo Decreto 8.730, de 29/04/2016. Vigência em 23/05/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.462, de 19/04/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.666, de 11/01/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 18/01/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 06/08/2008.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.667, de 11/01/2012 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Vigência externa em 14/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.668, de 11/01/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 11/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 04/04/2007.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.669, de 11/01/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.104, de 24/07/2017. Vigência em 31/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial de 17/01/2012
Decreto 7.670, de 16/01/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, e do Decreto 88.066, de 26/01/1983, e Decreto 5.820, de 29/06/2006.
Diário Oficial de 18/01/2012
Decreto 7.671, de 18/01/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2011.
Diário Oficial de 18/01/2012
Decreto 7.672, de 18/01/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2011.
Diário Oficial de 18/01/2012
Decreto 7.673, de 18/01/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2011.
Diário Oficial de 23/01/2012
Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 6-B 7 8 9 10 10-A 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 55-A 55-B
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.189, de 17/01/2014). (Vigência em 30/01/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 07/02/2012
Decreto 7.676, de 06/02/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional de decisão do Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela Resolução 1970 (2011) relativo à Líbia, pela qual se altera a lista de entidades sujeitas a sanções.
Diário Oficial de 07/02/2012
Decreto 7.677, de 06/02/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 07/02/2012
Decreto 7.678, de 06/02/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Altera o Decreto 2.988, de 12/03/1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 1º do Decreto 757, de 19/02/1993.
Diário Oficial de 15/02/2012
Decreto 7.679, de 14/02/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.
Decreto 7.680, de 17/02/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.