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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1983

Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1983

Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1983

Lei 7.180, de 20/12/1983 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.

Diário Oficial de 30/09/1983

Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1983

Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.

Diário Oficial de 09/09/1983

Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]

Diário Oficial de 30/08/1983

Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Diário Oficial de 06/07/1983

Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.

Diário Oficial de 29/06/1983

Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1983

Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.

Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13

EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.