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Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/07/1986

Lei 7.513, de 09/07/1986 - Arts.2 1 0

EMENTA: Modifica o artigo 649 da Lei 5.869, de 11/01/73, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.

Diário Oficial de 07/07/1986

Lei 7.510, de 04/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.060, de 05/02/1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 03/07/1986

Lei 7.505, de 02/07/1986 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Cultura. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Diário Oficial de 03/07/1986

Lei 7.504, de 02/07/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Bibliotecário. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de 30/06/62, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1986

Lei 7.503, de 02/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 26/06/1986

Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-E 15-D 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1986

Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1986

Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1986

Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .

Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.4 3 2

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.