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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 18/05/1988

Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0

EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1988

Lei 7.662, de 17/05/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Faculta aos servidores públicos federais a opção pelo regime de que trata a Lei 1.711, de 28/10/1952, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1988

Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/02/1988

Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1988

Lei 7.652, de 03/02/1988 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1988

Lei 7.649, de 25/01/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/1988

Lei 7.647, de 19/01/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra).

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.644, de 18/12/1987 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Assistência social. Mãe social. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.643, de 18/12/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Fauna. Baleia. Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.642, de 18/12/1987 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Procuradoria Especial da Marinha - PEM, e dá outras providências. Revoga dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 18/12/1987

Lei 7.638, de 17/12/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/11/1987

Lei 7.631, de 17/11/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1987

Lei 7.627, de 10/11/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Lei 7.619, de 30/09/1987 - Arts.4 3

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 7.418, de 16/12/85, que instituiu o vale-transporte.