Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/07/1989
Lei 7.805, de 18/07/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1989
Lei 7.804, de 18/07/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 7.735, de 22/02/89, a Lei 6.803, de 02/07/80, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1989
Lei 7.803, de 18/07/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Altera a redação da Lei 4.771, de 15/09/65, e revoga as Leis 6.535, de 15/06/78, e 7.511, de 07/07/86.
Diário Oficial de 12/07/1989
Lei 7.802, de 11/07/1989 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.794, de 10/07/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei 6.919, de 02/06/81, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados.