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Diário Oficial de 03/06/1981
Lei 6.919, de 02/06/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 02/06/1981
Lei 6.915, de 01/06/1981 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/05/1981
Lei 6.914, de 27/05/1981 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Marinha Mercante. Revoga o art. 18 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/1981
Lei 6.913, de 27/05/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei 5.700, de 01/09/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. [[Lei 5.700/1971, art. 35. Lei 5.700/1971, art. 36.]]
Diário Oficial de 28/05/1981
Lei 6.910, de 27/05/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Restringe a aplicação do disposto no art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/1965 (Define o crime de sonegação fiscal), e no art. 18, § 2º, do Decreto-lei 157, de 10/02/1967, e revoga o Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978.
Diário Oficial de 11/05/1981
Lei 6.905, de 11/05/1981 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Loteria. Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1981
Lei 6.900, de 14/04/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP
Diário Oficial de 17/12/1980
Lei 6.894, de 16/12/1980 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.886, de 10/12/1980 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.884, de 09/12/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.160-G 160-F 160-E 160-D 160-C 160-B 160-A 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144-A 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.