Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.37 36-A 36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1979
Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.742, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Família. Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que fixou o valor do bem de família.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.741, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.
Diário Oficial de 20/11/1979
Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.
Lei 6.719, de 12/11/1979 - Arts.3 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei 860, de 11/09/69 (Conselhos Federal e Estadual dos Profissionais de Relações Públicas).