Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/11/1978
Lei 6.586, de 06/11/1978 - Arts.1 0
EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
Diário Oficial de 03/10/1978
Lei 6.572, de 30/09/1978 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 5.709, de 07/10/71.
Diário Oficial de 04/07/1978
Lei 6.544, de 30/06/1978 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Penal. Processo penal militar. Altera dispositivos do Código Penal Militar - CPM ( Decreto-lei 1.001, de 21/10/69) e do Código de Processo Penal Militar - CPPM ( Decreto-lei 1.002, de 21/10/69) e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1978
Lei 6.539, de 28/06/1978 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.