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Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 06/08/1980

Lei 6.814, de 05/08/1980 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1980

Lei 6.813, de 10/07/1980 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.442, de 05/01/2007). Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1980

Lei 6.803, de 02/07/1980 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1980

Lei 6.802, de 30/06/1980 - Arts.2 1 0

EMENTA: Feriado nacional. Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Diário Oficial de 26/06/1980

Lei 6.800, de 25/06/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Direito autoral. Altera a Lei 5.988, de 14/12/73, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/1980

Lei 6.793, de 11/06/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Diário Oficial de 20/05/1980

Lei 6.782, de 19/05/1980 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/1980

Lei 6.771, de 27/03/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Litigância de má-fé. Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil - CPC.

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36-A 36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.