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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 03/05/1979

Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/04/1979

Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.

Diário Oficial de 27/03/1979

Lei 6.625, de 23/03/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei 5.540, de 28/11/68 que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», instituindo matéria obrigatória.

Diário Oficial de 20/12/1978

Lei 6.620, de 17/12/1978 - Arts.55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.170, de 14/12/83). Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1978

Lei 6.619, de 16/12/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1978

Lei 6.616, de 16/12/1978 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sociedade. Acrescenta artigos a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 19/12/1978

Lei 6.615, de 16/12/1978 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 19/03/1979.). Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1978

Lei 6.612, de 07/12/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

Diário Oficial de 12/12/1978

Lei 6.602, de 07/12/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Desapropriação. Utilidade pública. Distrito Industrial. Altera a redação da alínea «i» do art. 5º do Decreto-lei 3.365, de 21/06/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.

Diário Oficial de 05/12/1978

Lei 6.598, de 01/12/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Autos. Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 21/11/1978

Lei 6.593, de 21/11/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.

Lei 6.586, de 06/11/1978 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.