Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 16/11/1984

Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 07/11/1984

Lei 7.243, de 06/11/1984 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Proclama o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes Patrono da Força Área Brasileira, e cria a «Medalha Eduardo Gomes».

Diário Oficial de 31/10/1984

Lei 7.238, de 29/10/1984 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Salário. Correção monetária. Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26/10/83.

Diário Oficial de 30/10/1984

Lei 7.233, de 29/10/1984 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.549, de 11/12/1986). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial de 24/10/1984

Lei 7.231, de 23/10/1984 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e da outras providências.

Diário Oficial de 10/10/1984

Lei 7.223, de 02/10/1984 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/10/1984

Lei 7.221, de 02/10/1984 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.

Diário Oficial de 20/09/1984

Lei 7.219, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 280 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 20/09/1984

Lei 7.217, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.

Lei 7.211, de 16/07/1984 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Administrativo. Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.