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Diário Oficial de 18/09/1981

Lei 6.946, de 17/09/1981 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986). Administrativo. Licitação. Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1981

Lei 6.944, de 14/09/1981 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos no âmbito da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1981

Lei 6.941, de 14/09/1981 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Custas. Altera a Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei 6.850, de 12/11/80, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1981

Lei 6.938, de 02/09/1981 - Arts.21 20 19 18 17-Q 17-P 17-O 17-N 17-M 17-L 17-J 17-I 17-H 17-G 17-F 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9-C 9-B 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 21 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1981

Lei 6.934, de 13/07/1981 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 6.894, de 16/12/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1981

Lei 6.932, de 07/07/1981 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1981

Lei 6.925, de 29/06/1981 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Terra Devoluta. Faixa de Fronteira. Decreto-lei 1.414/75. Alteração. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.414, de 18/08/75, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1981

Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1981

Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Lei 6.919, de 02/06/1981 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências.