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Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Reclamação Constitucional

Publicado em: 20/05/2024 Processo CivilConstitucional

Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que rejeitou uma reclamação constitucional. O pedido foi indeferido em virtude do trânsito em julgado do mérito, apesar de tratar-se de uma decisão teratológica em embargos de execução devido a cálculos acima do devido, com prova nos autos.

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