Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de defesa completo contra execução de cobrança de taxa condominial, fundamentado no Código Civil e no CPC, com argumentação para revisão de penalidades excessivas.
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Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
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Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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Modelo detalhado de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, incluindo os requisitos e documentos necessários, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
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Acesse um modelo jurídico para contestar uma cobrança de taxa condominial, incluindo a técnica de chamamento ao processo para garantir a correta atribuição de responsabilidade.
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Acesse um modelo de petição de execução extrajudicial para casos de inadimplência em contrato de aluguel, incluindo cálculo de multas e pedidos de reparação.
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Descubra um modelo de petição que solicita ao juiz a penhora de bens imóveis para garantir uma dívida, demonstrando a boa fé do autor em lidar com a execução e ações judiciais relativas à entrega de imóvel.
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Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
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Confira nosso modelo de petição inicial para ação de despejo agrário, ideal para situações de inadimplência e término de contrato de arrendamento rural, com todos os detalhes legais necessários.
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Modelo de petição para contestar a averbação de certidão premonitória e pedir a desconstituição de constrição em imóvel adquirido por contrato de gaveta, protegendo os direitos do comprador de boa-fé.
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Explore um modelo detalhado de ação de cobrança judicial de taxas de condomínio inadimplentes, com fundamentação legal e pedidos claros.
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Modelo de contestação legal para uma ação de danos materiais e morais, questionando a responsabilidade e os valores de indenização após a compra de um imóvel.
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Explore um modelo de petição inicial para a realização de usucapião extraordinária via procedimento extrajudicial, detalhando os requisitos legais e processuais conforme a legislação brasileira.
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Este documento serve como um modelo de notificação extrajudicial para proprietários que necessitam solicitar a entrega de um imóvel residencial pelo inquilino, incluindo a realização de reparos devidos por desgastes naturais. Este modelo visa garantir a reocupação do imóvel em condições adequadas de moradia e uso.
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Modelo genérico de recurso especial para uso em ação de cobrança indevida de cotas condominiais, argumentando aquisição de imóvel por contrato de gaveta sem registro formal no nome do adquirente.
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Modelo genérico de contestação a uma ação de interdito proibitório, argumentando a nulidade do contrato de locação comercial devido à falsa qualificação do locador como proprietário do imóvel.
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Este modelo de petição é direcionado a proprietários ou representantes legais (inventariantes) que buscam a retomada de um imóvel comercial alugado, cujo locatário mantém a loja fechada e não possui contrato vigente com a nova inventariante.
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Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada para fixar o valor do aluguel sem laudo de avaliação em ação revisional de aluguel.
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Modelo de Recurso Especial abordando a usucapião de imóvel próprio após desapropriação parcial pela PMSP, desafiando a aplicação do princípio de saisine e do requisito temporal após a morte do titular.
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Modelo completo de contrato de locação residencial com fiador, detalhando as responsabilidades do locador, locatário e fiador, além das cláusulas essenciais, como prazo, valor do aluguel, forma de pagamento, multa por rescisão antecipada e foro competente. O documento está em conformidade com o Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), garantindo segurança jurídica para as partes envolvidas.
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Modelo de documento jurídico para formalização e homologação judicial de doação de direito de laje, com fundamento no Código Civil Brasileiro (CCB/2002, arts. 538, 541 e 1.510-A) e na Lei nº 13.465/2017. O documento detalha os fatos, os fundamentos legais, jurisprudências aplicáveis e os pedidos relacionados à transferência definitiva do direito de laje do requerente ao requerido, garantindo a observância dos requisitos legais e formais, bem como a proteção aos herdeiros necessários.
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Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por pessoa jurídica, fundamentada nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e artigo 319 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os requisitos legais atendidos, como posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta por mais de 20 anos, além de benfeitorias realizadas e tributos pagos. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de citação dos interessados e intimação do Ministério Público, com o objetivo de obter a declaração judicial de propriedade do imóvel e seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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Modelo de contrato de locação de imóvel com previsão de cláusulas relacionadas à posse, propriedade e litígios em curso. O documento segue os princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva, conforme o Código Civil Brasileiro, e inclui disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. Apresenta estrutura completa com preâmbulo, direitos e obrigações das partes, fundamentos legais, cláusulas de rescisão e foro competente. Ideal para situações envolvendo disputas jurídicas relacionadas à locação de imóveis em processos como partilha de bens.
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Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico proposta por viúva que teve seu imóvel transferido de forma fraudulenta para terceiros. O pedido fundamenta-se nos artigos 166, 167, 171 e 422 do Código Civil Brasileiro, configurando vício de consentimento, simulação, dolo e violação à boa-fé objetiva. A autora requer a nulidade da procuração e dos atos subsequentes, bloqueio da matrícula do imóvel, reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais. O caso envolve litígios relacionados a fraude, simulação e transferência imobiliária em condições desleais.
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Documento jurídico que apresenta a réplica em uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Elaborado pelo autor, o texto rebate as alegações do réu, que contestou os valores cobrados e alegou supostos vícios no imóvel. A réplica fundamenta-se na Lei nº 8.245/1991, Código Civil, Código de Processo Civil de 2015 e jurisprudências pertinentes, destacando-se o inadimplemento como causa para a rescisão contratual e o despejo. Contém pedidos específicos, como a desocupação do imóvel e a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos.
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Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Fulano de Tal, pedreiro, fundamentada nos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil e art. 319 do CPC/2015, perante a Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. O autor pleiteia o reconhecimento da propriedade de um imóvel sobre o qual exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há mais de 15 anos, em face de proprietário desconhecido. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, a doutrina, jurisprudências relevantes e os pedidos, incluindo o reconhecimento da usucapião, intimação do Ministério Público e registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
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Petição inicial apresentada por proprietária de imóvel solicitando a exclusão de sua unidade da convenção condominial, fundamentada em erro material e ausência de vínculo com o condomínio. A ação pleiteia a concessão de justiça gratuita, realização de perícia técnica para comprovação dos fatos, e a declaração de exclusão do imóvel das despesas condominiais. Baseia-se nos artigos 319 e 98 do CPC/2015, no artigo 1.333 do Código Civil e no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal.
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Modelo de acordo judicial entre locador e inquilino referente à reparação de um dano causado por omissão do locador em informar adequadamente sobre a voltagem elétrica do imóvel locado. O documento detalha os fatos que deram origem ao conflito, os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro, na Lei do Inquilinato e em jurisprudências pertinentes, e apresenta o pedido de homologação do acordo perante o Juízo da Vara Cível. Inclui cláusulas para reparação financeira e extinção do processo com resolução de mérito.
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Este modelo de petição aborda o usucapião de terras rurais em um cenário onde um dos confrontantes se recusa a assinar a documentação no procedimento administrativo de usucapião, alegando posse das terras. A petição argumenta legalmente sobre os direitos do requerente, com base na legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao usucapião rural.
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Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, apresentada por pessoa física contra instituição financeira e Receita Federal, com o objetivo de suspender a cobrança indevida de tributo sobre ganho de capital. A ação fundamenta-se na ausência de acréscimo patrimonial, dado que o valor da venda do imóvel foi integralmente destinado à quitação do financiamento, em violação aos princípios da razoabilidade e legalidade previstos na CF/88. Inclui pedidos de tutela de urgência, restituição de valores pagos indevidamente, e condenação em custas e honorários advocatícios, com amparo em dispositivos do CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudências correlatas.
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Modelo detalhado de contestação à ação de despejo por denúncia vazia, direcionado a contratos de locação comercial. O documento apresenta argumentação jurídica embasada na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), interpretações doutrinárias e jurisprudência, destacando a prorrogação automática do contrato por prazo indeterminado, a inaplicabilidade da denúncia vazia e os princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato. Contém estrutura completa com fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e orientações para personalização.
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Petição de embargos de declaração apresentada por A. J. dos S. contra decisão judicial que indeferiu pedido de usucapião sem abordar a desapropriação parcial do imóvel pelo Município de São Paulo, fato essencial para a análise do litígio. Fundamentada no CPC/2015, art. 1.022, a peça aponta omissão no acórdão e solicita a devida análise da questão para cumprimento do princípio da fundamentação (CF/88, art. 93, IX) e garantia do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV e LV).
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Modelo de petição inicial para Ação Renovatória de Locação Comercial, com fundamento no art. 51 da Lei 8.245/91, que assegura ao locatário o direito à renovação do contrato de locação comercial. O documento detalha os fatos que motivam o pedido, incluindo o cumprimento das obrigações contratuais pelo locatário, a necessidade de continuidade da atividade comercial no imóvel e a ausência de manifestação do locador após notificação extrajudicial. Além disso, apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos, como a renovação do contrato pelo prazo solicitado, a citação da parte contrária e a condenação nas custas processuais.
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Petição inicial de ação de obrigação de fazer, proposta por consumidor contra instituição financeira, com o objetivo de compelir o réu a fornecer o documento necessário para a baixa de gravame (hipoteca) sobre imóvel, após quitação integral do financiamento. O documento detalha os fatos do caso, os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no CPC/2015, além de jurisprudência relevante que reforça o dever do banco em fornecer a documentação. Inclui pedidos como a fixação de prazo para cumprimento, aplicação de multa diária em caso de descumprimento e condenação em custas e honorários.
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Notificação extrajudicial emitida pelo vendedor de um imóvel rural com o objetivo de constituir o comprador em mora devido à inadimplência no pagamento de parcelas do contrato de compra e venda. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, os fundamentos jurídicos que embasam a notificação, incluindo os artigos do Código Civil que tratam da mora e do pacta sunt servanda, e apresenta pedidos para regularização do pagamento no prazo estipulado, sob pena de rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel. Inclui também jurisprudências relevantes e reforça a tentativa de resolução amigável da situação.
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Modelo de petição inicial para Ação de Retificação de Área de Imóvel, fundamentada nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. O documento apresenta os fatos, como a divergência de área constatada por levantamento técnico e georreferenciamento, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e os pedidos, incluindo a retificação da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
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Modelo de petição inicial para ação de rescisão de contrato de locação por inadimplemento, fundamentada na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e no Código Civil Brasileiro (CCB/2002). A peça jurídica apresenta pedido de tutela de urgência para despejo liminar, a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis devidos, e a rescisão do contrato por descumprimento das obrigações contratuais. Inclui fundamentos jurídicos detalhados, como a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o direito do contratante adimplente à rescisão contratual.
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Modelo de petição inicial para propositura de Ação de Usucapião Extraordinária, com base nos artigos 1.238 do Código Civil e 319 do CPC, visando o reconhecimento da posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 15 anos e a declaração de propriedade do imóvel, incluindo pedidos de citação, intimação do Ministério Público, produção de provas e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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Modelo de ação judicial que visa a rescisão de contrato de locação e a retomada de imóvel por inadimplência do locatário no pagamento de aluguéis e encargos. O documento fundamenta-se na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e no Código Civil Brasileiro, destacando pedidos como concessão de liminar para desocupação, cobrança dos valores devidos e custas processuais, além de apresentar jurisprudências relevantes.
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Petição inicial de Ação de Reivindicação de Propriedade ajuizada pelo legítimo proprietário de um imóvel. O autor busca reaver a posse e propriedade do bem, ocupado injustamente pelo réu, com fundamento no art. 5º, XXII, da Constituição Federal e no art. 1.228 do Código Civil. O documento aborda a comprovação da propriedade, a posse injusta pelo réu, a tentativa de solução extrajudicial, o pedido de desocupação do imóvel e a condenação do réu ao pagamento de aluguéis, custas processuais e honorários advocatícios. Inclui doutrina, jurisprudência e requerimentos formais.
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Modelo de petição inicial de ação de usucapião, destinada a regularizar a propriedade de imóvel exercida por posse mansa, pacífica e contínua. O documento é fundamentado no CCB/2002, art. 1.238, CCB/2002, art. 1.239, CCB/2002, art. 1.240, CCB/2002, art. 1.242, CCB/2002, art. 1.243 e CCB/2002, art. 1.244 do Código Civil e na CF/88, art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, e contém detalhes sobre os requisitos legais, jurisprudências aplicáveis, pedidos formais e as provas a serem produzidas. Inclui os elementos necessários para a regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse proposta por A. J. dos S., legítimo possuidor de imóvel, em face de M. F. de S. L., que se recusou a desocupar o bem após notificação extrajudicial. Fundamentada no CPC/2015, art. 561, e no CCB/2002, art. 582, a ação pleiteia a concessão de liminar para reintegração, indenização por aluguéis devidos, e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O documento também apresenta jurisprudências e requer a produção de provas.
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Petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento, requerida pelo locador contra o locatário inadimplente, com base na Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). O documento apresenta os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a rescisão do contrato de locação, a decretação de despejo e a cobrança de aluguéis e encargos vencidos. Inclui jurisprudências relevantes, detalhamento das obrigações contratuais descumpridas e os pedidos de citação, condenação ao pagamento de valores pendentes e custas processuais.
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Este documento apresenta um modelo completo de contrato de locação de imóvel residencial ou comercial, estruturado no formato HTML e fundamentado na Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Contém cláusulas detalhadas sobre as partes envolvidas, objeto do contrato, condições gerais, obrigações das partes, penalidades, rescisão contratual, foro e disposições finais. O modelo busca garantir clareza, segurança jurídica e prevenir litígios, seguindo os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e liberdade contratual.
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Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.
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