Modelo de manifestação sobre a desistência de ação pelo autor, com concordância do réu e pedidos de condenação em custas e honorários, com base nos princípios do CPC/2015. Documento aborda também a irretratabilidade da desistência e a continuidade da reconvenção.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de alteração de polo processual de réu para autor. O recurso visa garantir ao agravante sua correta posição na demanda, conforme princípios processuais e interesse de agir.
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Modelo de ação monitória baseada na venda de mercadorias com nota fiscal emitida e não paga. O documento discute a legitimidade da cobrança e impugna a defesa extrajudicial da ré, que alega relação comercial direta com o vendedor, e não com o autor.
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Este modelo de impugnação visa contestar a manifestação do município em embargos à execução fiscal, demonstrando a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento cobrada sobre equipamentos de produção. A peça aborda a bitributação e o desvirtuamento da natureza jurídica da taxa.
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Modelo de manifestação para informar ao juiz que a matéria discutida em uma ação de reintegração de posse é a mesma que está sendo discutida em uma ação de união estável com pedido de usucapião especial. A peça processual visa à reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando decisões contraditórias.
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Este modelo de termo de acordo tem como objetivo formalizar a reparação de danos materiais, em que uma das partes reconhece a responsabilidade pelos danos e compromete-se a pagá-los de acordo com as condições estabelecidas. O acordo inclui previsão de penalidades por descumprimento e cláusulas de quitação.
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Este modelo de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) tem como objetivo a anulação de sentença proferida em Reclamação Trabalhista, com base na falta de citação válida do requerente. A peça discorre sobre o fundamento legal da ausência de citação e a nulidade absoluta dos atos processuais.
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Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.
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Modelo de alegações finais em ação de minoração de alimentos, onde o pai requer redução da pensão alimentícia de 30% para 20% do salário mínimo, sob alegação de dificuldades financeiras. A peça contesta essa alegação com base em provas de posse de bens e despesas com festas de aniversário.
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Este modelo de Recurso Extraordinário visa reformar decisão que indeferiu a produção de prova pericial em processo contra uma instituição de ensino. A ausência da prova comprometeu o devido processo legal e o contraditório. O recurso se fundamenta na violação de princípios constitucionais, como o contraditório e ampla defesa, previstos no CF/88, art. 5º.
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Este modelo de Recurso Especial busca reformar acórdão que negou provimento a apelação, argumentando que a ausência de prova pericial comprometeu o julgamento. A ação envolve falhas contratuais de uma instituição de ensino, sendo necessário o esclarecimento técnico dos danos. O recurso se fundamenta na violação do contraditório e ampla defesa, previstos na CF/88.
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Este modelo de ação visa anular a venda indevida de um veículo e um imóvel pertencentes ao autor, realizada sem sua autorização. O pedido inclui a reintegração de posse e reparação de danos materiais e morais. A ação baseia-se no vício de consentimento e nos direitos de propriedade.
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Este modelo de embargos de declaração visa corrigir omissão em decisão que desconsiderou a validade de uma primeira procuração em processo de direito de família, que envolve segredo de justiça. A decisão analisou apenas a segunda procuração, sem enfrentar a validade da primeira, o que impacta diretamente na contagem do prazo de intempestividade dos embargos à execução.
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Este modelo de ação cautelar visa garantir a obtenção de informações, como o endereço IP, do perfil fake responsável por ofensas contra servidores públicos e candidatos. A peça fundamenta-se nos dispositivos legais do CPC/2015 e do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, assegurando a produção de provas antes que o conteúdo seja removido ou alterado.
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Este modelo de apelação visa reformar decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, com base nos princípios constitucionais do acesso à justiça e na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. A peça processual fundamenta-se nos dispositivos legais previstos no CPC/2015 e na CF/88, oferecendo uma estrutura clara de argumentação para reverter o indeferimento do benefício.
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Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração, argumentando a inexistência de omissão em decisão interlocutória que negou justiça gratuita a uma pessoa jurídica. A peça aborda a exigência de comprovação de hipossuficiência financeira para a concessão de gratuidade de justiça, bem como a impropriedade de discutir o mérito via embargos.
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Modelo de petição inicial de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. A peça envolve a venda de veículo financiado e a má-fé do vendedor, que levou o veículo à busca e apreensão, causando prejuízo ao comprador.
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Modelo de ação de jurisdição voluntária, visando à renovação de um ofício de baixa de penhora junto ao cartório de registro de imóveis. O processo original foi incinerado, e a peça busca assegurar a correta regularização da matrícula do imóvel, com base em decisão judicial já transitada em julgado.
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Modelo de apelação interposta em ação de cobrança de corretagem, argumentando cerceamento de defesa devido à antecipação do julgamento sem produção de provas essenciais. A peça processual busca a anulação da sentença e o retorno dos autos à fase instrutória para produção de prova oral e documental.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão de remessa de processo ao Núcleo de Justiça 4.0, fundamentado no princípio do juiz natural e da duração razoável do processo. Peça processual com pedido de efeito suspensivo e argumentação sobre competência e segurança jurídica.
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Modelo de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença em execução de título extrajudicial (notas promissórias), com fundamentação jurídica e constitucional, abordando excesso de execução, regularidade de cálculos, aplicação de multa por má-fé e princípios da celeridade e efetividade processual.
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Modelo de ação rescisória com pedido de justiça gratuita, fundamentada na negativa do benefício durante recurso de apelação, o que violou o princípio do acesso à justiça. A peça busca a anulação do julgado e o deferimento do pedido de assistência judiciária, com base nos princípios constitucionais da ampla defesa e proporcionalidade.
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Modelo de petição de emenda à inicial em ação de busca e apreensão, ajustando o pedido principal e fundamentando o direito do credor fiduciário à reintegração de posse em caso de inadimplemento contratual. A peça processual baseia-se no Decreto-Lei 911/1969 e no CCB/2002, abordando a alienação fiduciária e os princípios que regem o instituto.
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Modelo de petição solicitando a designação de leilão judicial de imóvel já penhorado em processo de execução. A peça processual aborda os fundamentos legais e processuais para a realização do leilão, incluindo os princípios da efetividade da execução, celeridade processual e dignidade da pessoa humana. O modelo segue as exigências do CPC/2015 para a alienação judicial, com menção ao edital, valor de avaliação e nomeação de leiloeiro.
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Modelo de impugnação à contestação apresentada pelo Mercado Livre, argumentando que a empresa deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados pela falha na prestação do serviço. A peça aborda a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e impugna as alegações de ilegitimidade passiva.
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Modelo de recurso de apelação interposto contra decisão que decretou revelia da parte e indeferiu a prorrogação do prazo para apresentação da contestação. O recurso visa anular a sentença, restaurar o direito de defesa e corrigir a competência territorial. A peça aborda a importância do contraditório e da ampla defesa, além de impugnar o andamento processual em foro incompetente.
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Modelo de resposta a embargos de declaração, com fundamento na inexistência de obscuridade na decisão embargada, que indeferiu a gratuidade processual e determinou a prisão do Executado por inadimplência das prestações alimentares. A peça contesta a alegação de falta de contraditório sobre documentos públicos e solicita a condenação por litigância de má-fé.
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Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.
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Modelo de réplica à contestação apresentada por PagSeguro em ação de restituição de valor pago indevidamente via PIX e pedido de indenização por danos morais. A peça contesta os argumentos do Requerido, baseando-se na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e no dever de reparação pelos transtornos causados pela fraude no pagamento.
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Modelo de petição para extinção parcial do processo, com base no pedido de desistência em relação a um dos réus, e prosseguimento contra os demais. A peça fundamenta-se nos princípios da celeridade, cooperação e efetividade processual, concentrando o julgamento nos réus diretamente responsáveis pelos fatos.
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Modelo de ação de alienação judicial de imóvel, tendo em vista a indivisibilidade do bem partilhado em divórcio e a recusa do ex-cônjuge em permitir a alienação voluntária ou o uso comum do bem. A peça aborda a necessidade da venda judicial para divisão do valor entre as partes, conforme o CPC/2015.
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Modelo de petição inicial visando à restituição de valores subtraídos por meio de fraude eletrônica via PIX, com pedido de indenização por danos morais decorrentes da falha na segurança da instituição financeira. A peça processual aborda a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e a necessidade de reparação dos prejuízos causados ao consumidor.
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Modelo de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, com foco na contestação da alegação de excesso de execução. A peça apresenta fundamentação jurídica baseada na obrigatoriedade do título executivo judicial, na correção dos cálculos apresentados e na ausência de fundamentação válida por parte do Executado. A resposta inclui pedidos de rejeição da impugnação, condenação do Executado por litigância de má-fé, e a aplicação de honorários advocatícios.
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Modelo de agravo de instrumento visando destrancar recurso especial negado por decisão monocrática, que alegou preclusão consumativa, uma vez que o recurso foi interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. A peça processual argumenta que a interposição preventiva do recurso especial é válida e justificada para evitar preclusão, conforme o CPC/2015.
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Modelo de agravo para destrancar recurso especial, com fundamentação em violação ao princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) e ausência de fundamentação adequada (CPC/2015, art. 489, § 1º, IV). A peça processual visa a correção de erro na aplicação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, garantindo o julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em razão de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, apesar da hipossuficiência econômica do Agravante. A peça processual apresenta os fundamentos legais e constitucionais que justificam a isenção ou redução dos honorários, visando garantir o direito à gratuidade da justiça e evitar danos irreparáveis ao Agravante.
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Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, destinado a impugnar decisão de primeira instância que condenou o Agravante ao pagamento de valores elevados. A peça processual apresenta os fundamentos legais para a concessão de efeito suspensivo, demonstrando o perigo de dano grave e a probabilidade de provimento do recurso.
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Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.
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Modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, envolvendo espólio de falecido em acidente de trânsito. A peça aborda preliminares de ilegitimidade, inexistência de bens e questionamentos sobre os danos materiais comprovados. Inclui pedidos de ofícios a instituições financeiras e cartórios para apuração de bens.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.
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Modelo completo de réplica à contestação apresentada pelo DNIT em ação de responsabilidade civil por danos causados em rodovia, contestando as alegações de litisconsórcio passivo necessário e ausência de omissão da autarquia. A peça fundamenta a responsabilidade objetiva do DNIT pela má prestação de serviços públicos, conforme a CF/88 e o CPC/2015, e requer a manutenção do pedido de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.
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Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
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Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.
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Modelo completo de Embargos de Declaração por Omissão, com fundamentação legal e argumentação jurídica, destinado a situações em que a sentença deixou de analisar pontos essenciais do pedido, como indenização por benfeitorias realizadas em imóvel locado.
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Modelo de embargos à execução c/c pedido liminar de desbloqueio de conta bancária. O documento baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, buscando a suspensão de atos constritivos que comprometem o sustento do embargante e violam direitos fundamentais. A peça argumenta sobre a impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e requer a imediata liberação de conta bloqueada.
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Modelo de manifestação processual de emenda à petição inicial, onde o autor traz comprovação de residência e declarações de imposto de renda, além de esclarecer que não manteve contrato de empréstimo ou cartão de crédito com a parte ré. Peça adequada para processos cíveis envolvendo bancos e disputas de contrato.
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Modelo de contestação em resposta a uma reclamação constitucional, com base nos princípios constitucionais e processuais pertinentes. A peça aborda a legalidade dos atos questionados e inclui a fundamentação jurídica necessária para refutar as alegações da parte reclamante, destacando os limites da competência dos tribunais e a aplicação das normas constitucionais.
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Modelo de manifestação processual em que as partes requeridas manifestam sua concordância com os termos da petição inicial em ação de usucapião. A peça trata de um imóvel localizado em Aracaju/SE, atendendo aos requisitos de posse pacífica, contínua e de boa-fé, e aborda os aspectos legais da usucapião especial urbana. Inclui a fundamentação legal e constitucional necessária para a concordância dos requeridos.
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