Modelo de petição inicial abordando aspectos da terceirização, poderes do empregador, contratos por tempo determinado, características do contrato de trabalho, prazos e prorrogações, e diferenças entre alteração subjetiva e objetiva no contrato de trabalho.
Acessar
Modelo de petição inicial para reconhecimento de tempo de serviço por sentença trabalhista, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de contagem de tempo de serviço para fins previdenciários.
Acessar
Este modelo de petição inicial de execução provisória na área trabalhista é destinado a advogados que necessitam prosseguir com a execução provisória de sentença trabalhista, mesmo com agravo de petição interposto sem efeito suspensivo. Inclui requerimentos de pesquisa, penhora e avaliação de bens, além de comprovação de venda da empresa e integralização do capital social.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a majoração de astreintes e condenação por litigância de má-fé, além do enquadramento em crime de desobediência, devido ao não cumprimento de decisão judicial na seara trabalhista. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender uma empresa em uma reclamação trabalhista movida por um marceneiro que trabalhou por sete meses sem registro. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Este modelo de minuta de acordo trabalhista é destinado a advogados e empresas que desejam encerrar um processo trabalhista mediante o pagamento de R$ 12.000,00. O valor será destinado a quitar supostos danos morais, estéticos, período de estabilidade e despesas médicas alegadas pelo trabalhador, com homologação judicial.
Acessar
Este modelo de notificação é destinado a empresas que foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pagar a multa de FGTS de 40%, mas que argumentam que a rescisão foi feita a pedido de demissão do empregado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada e possíveis defesas.
Acessar
Petição de recurso de revista com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar a decisão que declarou a presença da reclamante ausente e a não aplicação da pena de confissão.
Acessar
Petição de recurso de revista em face de decisão de primeiro grau, alegando nulidade processual pela ausência da reclamante em audiência e condução inadequada do processo pela magistrada.
Acessar
Modelo de peça processual para pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra decisão que deferiu penhora de dívida em processo cível, visando a preferência do crédito trabalhista já em fase de cumprimento de sentença.
Acessar
Modelo de recurso ordinário trabalhista contra sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pelo reclamante contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
Acessar
Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício posterior e pagamento de verbas rescisórias, fundamentado na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego e na prescrição quinquenal.
Acessar
Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias, com base na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego.
Acessar
Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.
Acessar
Este modelo de impugnação é utilizado para contestar uma perícia realizada em local incorreto, assegurando a precisão na apuração das condições de trabalho do reclamante em processos trabalhistas.
Acessar
Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.
Acessar
Explore um modelo detalhado de recurso ordinário trabalhista que contesta uma decisão sobre adicional de periculosidade e gratuidade de justiça, com fundamentação jurídica e citação de jurisprudência relevante.
Acessar
Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista que pleiteia o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para um vigilante, discutindo a possibilidade de cumulação com o adicional de insalubridade.
Acessar
Utilize este modelo de recurso de revista para contestar erros de registro de presença em audiências, assegurando a observância dos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Acessar
Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista detalhado, projetado para contestar decisões sobre jornadas de trabalho inadequadas e violações do intervalo interjornada para bombeiros civis.
Acessar
Acesse modelos práticos de fichas de atendimento para uso em casos trabalhistas e cíveis, projetados para ajudar advogados a coletar e organizar informações essenciais dos clientes de forma eficiente.
Acessar
Exemplo de petição inicial para indenização por danos morais, lucros cessantes e verbas rescisórias devido a acidente de trabalho fatal. Informações legais detalhadas e fundamentação jurídica.
Acessar
Acesse um modelo completo para contestar um laudo de periculosidade em condomínios, com fundamentação jurídica detalhada, estratégias de defesa e implicações legais relevantes.
Acessar
Confira nosso modelo de tréplica em uma ação trabalhista, onde os reclamados contestam alegações feitas na réplica do reclamante sobre a existência de vínculo empregatício, destacando a análise legal e jurisprudencial.
Acessar
Modelo detalhado de petição trabalhista para solicitar a instauração de um incidente de falsidade de documento relacionado a um laudo médico, com fundamentos legais e procedimentos aplicáveis.
Acessar
Este modelo de agravo de petição trabalhista contesta uma decisão que condenou ao pagamento de indenização substitutiva de seguro-desemprego, com base na descoberta de que o reclamante estava empregado durante o período alegado de desemprego.
Acessar
Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
Acessar
Modelo de tréplica para uso em ações trabalhistas, refutando argumentos dos reclamados e reafirmando a existência de um vínculo empregatício.
Acessar
Modelo de acordo trabalhista extrajudicial envolvendo pagamento de verbas rescisórias pendentes, com cláusulas sobre pagamento parcelado, multa por atraso, e honorários advocatícios.
Acessar
Modelo de recurso ordinário trabalhista contestando a jornada de trabalho de um bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009, incluindo argumentação jurídica e jurisprudência relevante.
Acessar
Modelo de Recurso Ordinário para contestar decisão que negou horas extras por intervalo interjornada não concedido a bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009.
Acessar
Modelo de petição para reclamação trabalhista abordando assédio moral, horas extras não remuneradas e desvio de função, com fundamentação legal e pedidos claros de compensação.
Acessar
Modelo de recurso ordinário para contestar decisão que negou a correção de enquadramento no plano de cargos e carreiras, com fundamentos em direito trabalhista e constitucional.
Acessar
Modelo de declaração para reconhecimento de quitação total de valores recebidos relacionados a um contrato de trabalho, após o falecimento do empregador, assegurando a inexistência de futuras reivindicações trabalhistas contra o espólio.
Acessar
Este modelo de petição aborda a impugnação e correção de um erro material em ata de audiência, essencial para garantir a correta representação das partes e a precisão dos registros no processo trabalhista.
Acessar
Explore um modelo de recurso de revista que desafia um acórdão sobre jornada extraordinária, enfatizando a compensação de jornada acordada para motoristas.
Acessar
Explore um modelo de petição para a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, que detalha o processo e fundamentação legal para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Acessar
Modelo de reclamatória trabalhista envolvendo questões como falta de registro em carteira, horas extras não pagas, acúmulo de funções e assédio sexual, com pedidos de reparação financeira e moral.
Acessar
Explore um modelo detalhado de ação de cobrança para solicitar a indenização por licenças prêmio não gozadas por servidor público ou empregado, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acessar
Explore este modelo de reclamatória trabalhista por assédio sexual, que inclui pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e diferenças salariais, fundamentado nas normas legais e constitucionais.
Acessar
Este modelo de mandado de segurança é destinado à Justiça do Trabalho com o objetivo de obter o desbloqueio de valores inferiores a 40 salários mínimos, retidos indevidamente em conta corrente ou poupança do impetrante. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, destacando o direito à impenhorabilidade de valores essenciais à subsistência, conforme previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado para executados em processos trabalhistas que buscam a declaração de prescrição intercorrente, dada a paralisação do processo na fase de execução por mais de dois anos devido ao abandono pelo exequente. A petição detalha os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentações e defesas aplicáveis, visando a extinção do processo, a liberação dos bens penhorados e a exclusão do nome do executado dos órgãos de crédito.
Acessar
Este documento oferece um modelo de petição inicial para casos trabalhistas onde se discute a aplicação da prescrição intercorrente, de acordo com o Art. 11-A da CLT, propondo argumentação legal, constitucional e jurídica para contestar sua incidência no caso em análise.
Acessar
Este modelo de Agravo de Instrumento é elaborado para contestar o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista em um processo trabalhista, focando na invalidade das folhas de ponto e na questão da assiduidade absoluta do empregado. O documento visa garantir a análise da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando a importância da correta apuração das horas extras e a nulidade das folhas de ponto que não refletem a real jornada de trabalho.
Acessar
Este modelo de contrato estabelece uma parceria entre uma clínica médica e uma massoterapeuta para a prestação de serviços de massoterapia, delineando uma relação autônoma sem constituição de vínculo empregatício. O contrato aborda termos e condições, direitos e obrigações das partes, bem como aspectos legais e operacionais da parceria.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado para a reversão de demissão por justa causa em casos onde o motivo alegado é a aposentadoria do empregado. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, argumentações e possíveis defesas, além de conceitos e definições importantes, com citações doutrinárias relevantes.
Acessar
ste modelo de petição é destinado à interposição de embargos à execução trabalhista, fundamentado no art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando contestar aspectos da execução por meio de argumentação legal, constitucional e jurídica. A documentação inclui conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas pertinentes.
Acessar
Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de uma empregada gestante dispensada por justa causa sob a alegação de impropriedade, contrariando o art. 462 da CLT e os direitos constitucionais da gestante. O documento detalha argumentações legais, constitucionais e jurídicas, defesas possíveis, conceitos e definições importantes, além de incluir considerações finais sobre o caso com citações de doutrinas relevantes.
Acessar
Este modelo de contestação trabalhista visa refutar alegações de horas extras, intervalos insuficientes conforme art. 71 da CLT, adicionais de insalubridade, acúmulo e desvio de funções, e salário pago "por fora", com ênfase na falta de documentação comprobatória dos pedidos. O documento detalha fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais, apresenta argumentações e possíveis defesas, além de incluir narrativas de fato e direito com conceitos, definições e citações de doutrinas relevantes.
Acessar
Este documento oferece um modelo de petição para reclamação trabalhista, contestando a dispensa de um empregado celetista por aposentadoria compulsória aos 70 anos, após 13 anos de serviço. O modelo aborda os direitos às verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa, excluindo o FGTS e a multa de 40%, com base no direito trabalhista brasileiro.
Acessar