Memoriais finais em ação trabalhista envolvendo cobrança indevida de contribuição sindical patronal para MEI. Fundamentação legal e princípios aplicáveis.
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Este modelo apresenta um exemplo de Embargos de Declaração com efeitos infringentes interpostos em face de decisão que negou seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no âmbito trabalhista. O Embargante aponta omissões e contradições na decisão, visando ao saneamento dos vícios e ao prequestionamento de matérias para eventuais recursos futuros.
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Modelo de reclamação trabalhista para reversão de dispensa por justa causa indevida. Fundamentação legal na CLT, art. 482, e princípios constitucionais de proteção ao trabalhador. Inclui pedido de pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do TRT da 15ª Região que negou seguimento ao Recurso de Revista, com fundamento em negativa de prestação jurisdicional e inaplicabilidade da Súmula 333/TST. O Agravante busca a reforma da decisão, abordando temas como assédio moral, jornada especial, inversão do ônus da prova, sucumbência parcial e controle de ponto.
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Modelo de petição inicial para propor pagamento parcelado de débito trabalhista utilizando valores penhorados, com pedido de liberação do valor remanescente para continuidade das atividades empresariais. Contém fundamentação legal e detalhamento dos pedidos, incluindo a postergação do pagamento das custas e das contribuições previdenciárias.
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Modelo de contestação trabalhista visando a descaracterização de vínculo empregatício, com fundamento na natureza eventual e autônoma da prestação de serviços. Inclui argumentação sobre a ausência de subordinação e continuidade, fundamentação jurídica e constitucional.
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Modelo de embargos de declaração interposto no TST para suprir omissões e esclarecer contradições na decisão que negou seguimento ao agravo de revista. Fundamentação baseada no CPC/2015 e princípios constitucionais como a motivação das decisões judiciais e a ampla defesa.
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Modelo de reclamação trabalhista por danos morais devido ao uso indevido de CPF e negação de benefícios como salário-família e aviso prévio. Ação contra partido político após incorporação.
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Modelo de contestação trabalhista em caso de pedido de demissão, abordando a liberdade contratual e a boa-fé objetiva. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.
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Contestação contra a execução de contribuições sindicais promovida pelo sindicato, envolvendo Microempreendedor Individual (MEI) que não possui empregados. Inclui fundamentação legal e pedido de improcedência da execução.
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Modelo de contraminuta para juntada de nova procuração com poderes para levantamento de valores bloqueados judicialmente em execução trabalhista. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e pedido de transferência dos valores.
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Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento, proposta por sociedade empresária visando garantir o cumprimento de suas obrigações trabalhistas perante ex-empregado que se recusou a receber as verbas rescisórias. A ação inclui a consignação das verbas em juízo, pedido de retirada de CTPS e de aparelho de celular deixado na empresa.
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Modelo de petição inicial de Reclamatória Trabalhista, com pedido de indenização por dano moral, envolvendo a demissão imotivada de funcionário e situações de assédio moral sofridas no ambiente de trabalho. A petição inclui todos os requisitos necessários, conforme o CPC/2015, art. 319, bem como os fundamentos legais, constitucionais e doutrinários pertinentes.
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Modelo de ação anulatória de auto de infração lavrado pela fiscalização trabalhista, alegando nulidade do auto por ausência de contraditório e ampla defesa, bem como desproporcionalidade da multa aplicada. Inclui fundamentos constitucionais e administrativos, além dos princípios que regem o processo administrativo.
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Modelo de contestação com reconvenção em reclamação trabalhista, abordando a recusa injustificada do reclamante em receber as verbas rescisórias e abandono de bens na empresa. A peça contém fundamentos legais sobre dispensa sem justa causa, restituição de bens e direitos trabalhistas, com base na CLT e no CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para impugnação à decretação de prescrição intercorrente em execução trabalhista, onde houve penhora no rosto dos autos em outro processo para garantir o cumprimento da obrigação. A petição visa demonstrar a inexistência de inércia do credor e a necessidade de assegurar a efetividade da execução, conforme os princípios constitucionais aplicáveis.
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Este modelo refere-se à manifestação apresentada pela parte requerida em uma ação trabalhista, com o objetivo de se defender de uma impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A peça destaca a ausência de requisitos legais para o deferimento da desconsideração e os fundamentos constitucionais e processuais que embasam a defesa.
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Petição inicial visando consignar judicialmente as verbas rescisórias devidas a ex-empregado que se recusou a recebê-las após sua dispensa sem justa causa. O pedido inclui a homologação do depósito, a liberação da obrigação trabalhista, e a intimação do ex-empregado para retirada de seus pertences deixados na empresa.
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Petição inicial visando a declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços, com o reconhecimento do vínculo de emprego entre a autora e duas empresas estrangeiras que não possuem sede no Brasil, além da responsabilidade solidária da pessoa física que as representa no país. Requer também a condenação das rés ao pagamento das verbas trabalhistas devidas.
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Modelo de Recurso Ordinário ao TRT da 2ª Região em caso de acidente de trabalho e rescisão indireta, com fundamentação jurídica e argumentação sobre a responsabilidade do empregador e o direito à indenização.
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Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em uma ação trabalhista, com enfoque na distribuição do ônus da prova conforme CPC/2015, art. 373. Inclui argumentação sobre a inexistência de vínculo empregatício, aplicação de princípios processuais e defesa baseada na ausência de provas robustas por parte da Recorrente.
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Modelo de ação declaratória de inconstitucionalidade de ato municipal que estabelece pagamento de 30% do piso municipal, valor inferior ao salário mínimo nacional. Inclui fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis e pedido de liminar. Documento completo e pronto para uso.
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Modelo de Ação Rescisória trabalhista para desconstituir decisão que condenou um Município em responsabilidade solidária por verbas trabalhistas. A peça fundamenta-se na ausência de culpa comprovada por parte do ente público e na violação manifesta à norma jurídica que rege a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.
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Modelo de réplica à contestação trabalhista em que o reclamante ajusta seus pedidos após a confirmação do pagamento de algumas verbas pela reclamada, mantendo os pedidos remanescentes e refutando a alegada inépcia da inicial. Inclui narrativa de fato e direito, princípios aplicáveis, e defesas possíveis da parte contrária.
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Modelo de reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, Escola de Educação Infantil CS Ltda. Ação inclui pedido de anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias e liberação de guias de seguro-desemprego. Inclui narrativa de fato e direito, defesas possíveis, conceitos e definições.
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Modelo de contestação com reconvenção em reclamação trabalhista, envolvendo pedido de indenização por danos materiais causados pela Reclamante, além da defesa contra pedidos de adicional de penosidade, horas extras, multa rescisória e adesão a plano de saúde. Indicado para casos em que a empresa pretende defender-se e, simultaneamente, requerer ressarcimento por prejuízos sofridos.
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Modelo de razões finais para Reclamação Trabalhista no rito ordinário, envolvendo pagamento de verbas rescisórias, regularização da CTPS, liberação do FGTS e pedido de indenização por danos morais. Indicado para casos em que há pendências trabalhistas após a rescisão de contrato de trabalho.
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Modelo de contrarrazões ao Agravo de Petição interposto contra sentença que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução trabalhista. Fundamentado nos princípios da segurança jurídica e efetividade processual, o documento defende a manutenção da decisão de primeira instância e a aplicação da prescrição intercorrente, conforme CLT, art. 11-A.
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Modelo de Reclamatória Trabalhista em que o Reclamante busca a nulidade da dispensa ocorrida durante o período de auxílio-doença por Covid-19, além do pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. Inclui fundamentação jurídica sobre estabilidade provisória, contrato intermitente e princípios da proteção ao trabalhador.
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Modelo de Recurso Ordinário interposto em face de sentença que concedeu adicional de periculosidade a vigilante da COMLURB. O recurso argumenta sobre a insuficiência da prova pericial, a ausência de risco contínuo e a aplicação da prova emprestada. Inclui fundamentação jurídica, pedido de reforma da sentença e análise dos princípios da dignidade da pessoa humana e razoabilidade.
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Modelo de agravo de instrumento trabalhista interposto contra decisão que dispensou a oitiva de testemunha ocular dos fatos, com fundamento no sigilo profissional do psicólogo. Inclui argumentação sobre a importância da testemunha para a comprovação de assédio moral e condição de trabalho análoga à escravidão, além de fundamentação nos princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Modelo de Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, visando à concessão de justiça gratuita e à anulação da deserção em recurso especial interposto por aposentada hipossuficiente. Argumentação baseada nos direitos constitucionais e processuais aplicáveis à justiça gratuita.
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Modelo de manifestação à contestação trabalhista, com impugnação de justa causa e pedido de indenização por danos morais, contendo fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de contestação trabalhista apresentado pela sociedade empresária Tecelagem FO S.A., em face da reclamação trabalhista proposta por JS. A defesa aborda pontos como dano moral, adicional por acúmulo funcional, horas extras, plano odontológico, cestas básicas e pedido de demissão, demonstrando a ausência de fundamento para os pedidos da reclamante.
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Modelo de pedido de informação sobre funcionário vinculado a empresa, visando esclarecer eventuais utilizações indevidas do nome do requerente. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Modelo de petição para demissão de funcionário por justa causa durante o período de greve. Este documento fundamenta a demissão com base na participação do empregado em atos de greve que violam as normas e os direitos estabelecidos no contrato de trabalho, especificando os princípios aplicáveis e a legislação correlata.
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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pela trabalhadora A.G.S contra a decisão que julgou improcedente os pedidos de reintegração ao trabalho, indenização por estabilidade gestacional e dano moral, além de outras verbas trabalhistas. A peça processual apresenta os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, as argumentações de defesa e os princípios que regem o instituto jurídico contido na matéria.
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Modelo de contestação trabalhista em favor da empresa F. L. Ltda., que foi acionada judicialmente pelo ex-empregado C.J. O modelo aborda a defesa contra os pedidos de devolução dos valores deduzidos do salário devido a acidentes de trânsito, pagamento em dobro de férias e recolhimento de contribuições previdenciárias. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais, argumentos e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista em favor de C. R., que foi demitido sem justa causa pela empresa R. C. Ltda., sem pagamento de verbas rescisórias, recolhimento de FGTS e baixa na CTPS. A peça abrange fundamentos legais e constitucionais, além da solicitação de horas extras não pagas e outras verbas trabalhistas.
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Modelo de contestação para ser utilizado em caso de reclamação trabalhista envolvendo acidente de trabalho, onde HA, vendedor da empresa Porcelanas Orientais Ltda., sofreu um acidente causado pela instalação inadequada de prateleiras. O modelo aborda o acidente, despesas com medicamentos e terapia, ausência de depósitos de FGTS durante afastamento e demissão injusta. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais, argumentos e defesas possíveis.
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Modelo de petição para solicitar a pesquisa de bens em nome do cônjuge em uma execução trabalhista, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e tentativa frustrada de localização de bens dos sócios. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e argumentos pertinentes à busca de patrimônio do cônjuge, considerando o regime de comunhão parcial de bens.
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Modelo de peça processual contendo as contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos embargos de terceiros em um processo trabalhista. O documento aborda fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica para contestar os embargos de declaração, bem como apresenta os princípios aplicáveis ao instituto jurídico e legislação correlata.
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Modelo de querela nulitatis insanabilis trabalhista com o objetivo de anular uma sentença que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa pertencente a grupo econômico, sem a devida citação do sócio para apresentar defesa. A peça processual aborda os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentando pela nulidade insanável da decisão judicial.
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Modelo de mandado de segurança para recorrer de decisão que deferiu a penhora de 30% do salário de uma empregada que ganha apenas um salário mínimo. A peça busca proteger o direito à dignidade e à irredutibilidade do salário, fundamentando-se na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
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Modelo de ação de cobrança referente à licença-prêmio não gozada por servidora estadual aposentada. O documento apresenta os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis, além de uma argumentação robusta com as defesas que podem ser opostas pela parte contrária. Também aborda os princípios que regem o direito à licença-prêmio e à respectiva indenização em caso de não fruição. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais para embasar a petição.
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Modelo de impugnação à contestação de insalubridade para camareira de hotel, contestando a alegação da reclamada e fundamentando o pedido no laudo pericial e na legislação trabalhista. Inclui pedido de reconhecimento de insalubridade em grau máximo e o pagamento das verbas devidas.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista, com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, recolhimento de FGTS e anotação na CTPS. O reclamante foi demitido sem justa causa, sem que suas verbas rescisórias fossem pagas, e busca a regularização de seus direitos trabalhistas.
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Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, com pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, além de reintegração ao emprego ou indenização pela estabilidade provisória. Inclui pedidos de verbas rescisórias e FGTS.
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Modelo de contestação em reclamação trabalhista, com negativa de vínculo empregatício. O documento apresenta argumentação sobre a inexistência dos requisitos do CLT, art. 3º, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, defendendo que a relação foi de prestação de serviços autônomos, regulada pelo Código Civil.
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Este modelo de Agravo de Petição é destinado a motoristas que desejam contestar a penhora de valores em suas contas bancárias, apresentando argumentos sobre a excessividade da quantia retida e solicitando a revisão da decisão. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e legais que garantem o direito à defesa e a legalidade das sanções.
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