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Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Juros Abusivos

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial visa a revisão de cláusulas contratuais abusivas, com especial enfoque na taxa de juros aplicada em contratos de financiamento. Baseia-se nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, além de garantir ao consumidor o direito à modificação de prestações desproporcionais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Áreas

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Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Juros Abusivos

Modelo de Alegações Finais em Ação de Ressarcimento de Valor Pago

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária para Regularização de Parte de Imóvel de Herdeiro

Modelo de Ação de Cobrança de Cheques no Juizado Especial Cível – Bom Jesus/RS

Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Dissolução Parcial de Sociedade

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Nota Fiscal Não Paga

Modelo de Manifestação para Informar ao Juiz a Duplicidade de Matéria em Ações de Reintegração de Posse e Usucapião Especial

Modelo de Termo de Acordo para Reparação de Danos Materiais

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Modelo de Alegações Finais em Ação de Minoração de Alimentos - Manutenção de 30% do Salário Mínimo

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Modelo de Petição Inicial – Rescisão Contratual com Danos Materiais e Morais – Venda de Veículo Financiado

Modelo de Apelação – Cerceamento de Defesa em Ação de Cobrança de Corretagem

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Emenda à Petição Inicial em Ação de Busca e Apreensão – Pedido Principal e Reintegração de Posse

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Modelo de Ação de Alienação Judicial de Imóvel – Partilha de Bens Após Divórcio

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Embargos à Execução com Pedido Liminar de Desbloqueio de Conta Bancária

Modelo de Manifestação de Emenda à Petição Inicial – Comprovação de Residência e Declarações

Modelo de Manifestação de Concordância com os Termos da Inicial – Ação de Usucapião

Modelo de Cumprimento de Sentença – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Manifestação de Concordância com Laudo Psiquiátrico – Processo de Interdição

Modelo de Medida Cautelar para Impedir Saque Fraudulento de Parcela Aniversário do FGTS

Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Modelo de Embargos à Execução por Multa Rescisória em Contrato de Locação Comercial

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Modelo de Aditamento à Inicial para Comprovação de Legitimidade Ativa em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel

Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Manifestação de Encerramento de Processo por Acordo Cumprido

Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Ação Reivindicatória – Recuperação de Imóvel Comercial Invadido por Terceiro Possuidor

Modelo de Contestação – Bem de Família e Excesso de Execução em Ação de Execução de Aluguel

Modelo de Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade – Defesa dos Direitos do Devedor

Modelo de Ação Declaratória de Validade de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Baixa de Veículo Furtado há Mais de 20 Anos

Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Modelo de Petição Inicial - Indenização por Danos Morais por Vazamento de Substâncias Tóxicas

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