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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante é aposentado, recebendo três salários mínimos mensais, com comprovada insuficiência financeira para arcar com as custas do processo, conforme demonstrado por contracheque, declaração de imposto de renda e detalhamento de despesas mensais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da assistência judiciária gratuita e o direito de acesso à justiça. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Áreas

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião com Arquivamento Indevido

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Modelo de Notificação Extrajudicial ao Síndico sobre Infiltrações no Apartamento

Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Retirada de Gravame Judicial

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

Modelo de Petição de Emenda para Inclusão de Novo Bem em Arrolamento

Modelo de Ação de Interdição C/C Curatela: Pedido de Nomeação de Curador por Irmão

Modelo de Defesa em Ação de Usucapião Urbano: Contestação de Posse Baseada em Acordo de Locação

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Modelo de Contestação à Ação do Juizado Especial Cível com Pedido de Anulação de Sentença e Defesa de Ilegalidade de Construção

Modelo de Contestação à Ação de Despejo com Pedido de Suspensão de Liminar

Modelo de Embargos de Terceiro para Contestar Herança Jacente

Modelo de Agravo de Instrumento para Manutenção de Posse

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança no JEC

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição de Penhora de Valores na Pensão Militar

Modelo de Pedido de Penhora Preventiva no Rosto dos Autos

Modelo de Embargos à Execução c.c. Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente

Modelo de Embargos de Declaração

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais por Violência Doméstica

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Medida Protetiva

Modelo de Recurso Especial em Cumprimento de Sentença

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Indenização por Benfeitorias

Modelo de Agravo de Instrumento - Impugnação à Decisão do Juiz de Primeiro Grau em Ação de Cumprimento de Sentença

Modelo de Contestação à Alegação de Bem de Família

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Estéticos

Modelo de Contestação e Reconvenção em Ação Demarcatória e Divisória

Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Modelo de Petição para Suspensão e Anulação de Execução Fiscal por Ilegitimidade Ativa

Modelo de Contestação em Ação de Irregularidade de Construção por Parte Não Proprietária

Modelo de Ação de Execução de Honorários Advocatícios

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu Penhora de Pensão do INSS

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Liminar de Despejo

Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória e Medidas Disciplinares contra Retardo na Marcha Processual

Modelo de Petição de Embargos à Execução para Pagamento de Anuidade da OAB

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Cominatória por Não Aceitação de CND do INSS para Averbação de Obra

Modelo de Petição para Suspensão de Leilão por Proposta de Pagamento com Garantia de Bem Imóvel

Modelo de Petição de Revisional de Alimentos com Base no Direito de Família

Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Petição de Embargos de Terceiro – Fraude na Execução de Dívida

Petição de Extinção da Execução – Cumprimento de Sentença – Imissão na Posse do Imóvel

Contestação e Reconvenção em Ação de Manutenção de Posse de Servidão de Passagem – Remoção da Servidão

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