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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Legal

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de impugnação à contestação é voltado para ações de exoneração de alimentos, onde o alimentante busca cessar a obrigação alimentar em face de filho(a) maior de idade que não comprova necessidade de continuidade do benefício. Inclui fundamentação legal e constitucional, aborda os princípios jurídicos aplicáveis, e está em conformidade com o CPC/2015 e o CCB/2002.

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