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Modelo de Habeas Corpus ao STJ por Excesso de Prazo na Instrução Criminal e Falta de Provas Concretas

Publicado em: 30/06/2024 Direito Penal

Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e irregularidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.

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