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Modelo de Nulidade do Processo por Ausência de Alegações Finais do Ministério Público

Publicado em: 26/09/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial que requer a nulidade processual em ação penal por falta de alegações finais por parte do Ministério Público. A peça se fundamenta na responsabilidade processual e na importância do contraditório e da ampla defesa, com base nos princípios constitucionais e na legislação processual penal. A petição trata da nulidade dos atos subsequentes à fase das alegações finais, visando à reabertura da fase processual correspondente.

Áreas

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Modelo de Nulidade do Processo por Ausência de Alegações Finais do Ministério Público

Modelo de Defesa Preliminar – Acusação de Crime de Estupro, CP, art. 213

Modelo de Petição de Atendimento Médico Psiquiátrico ou Internação para Réu Preso por Dívida de Alimentos

Modelo de Resposta à Acusação por Resistência - CP, art. 329, Caput

Modelo de Habeas Corpus para Combater Indeferimento de Prisão Domiciliar com Tornozeleira Eletrônica

Modelo de Pedido de Progressão para Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico – Regime Semiaberto

Modelo de Ação de Não Persecução Penal – Porte de Arma de Fogo de Uso Restrito

Modelo de Agravo Interno em Agravo de Recurso Especial – Tráfico Privilegiado (23g de Drogas)

Modelo de Queixa-Crime por Coação e Exercício Ilegal da Profissão Relacionados a Locação de Imóvel Comercial

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão – Execução Penal

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal – Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Modelo de Alegações Finais – Pedido de Absolvição em Caso de Lesão Corporal Leve

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

Modelo de Petição Inicial de Liberdade Provisória para Flagranteado pelos Crimes de Receptação e Adulteração de Veículo

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Recurso de Apelação no Crime de Desacato – Dolo Específico e Insignificância

Modelo de Defesa Preliminar no Crime de Desacato (CP, art. 331)

Modelo de Recurso de Apelação – Absolvição de Menor por Erro de Identificação

Modelo de Alegações Finais por Memoriais – Lesão Corporal Leve

Modelo de Alegações Finais por Memoriais – Estupro Tentado

Modelo de Recurso de Apelação – Condenação por Vias de Fato no Contexto de Violência Doméstica

Modelo de Petição de Nulidade Processual por Ausência de Intimação no Curso do Inquérito Policial

Modelo de Recurso Especial Criminal para Aplicação do Princípio da Insignificância em Caso de Lesão Corporal Leve

Modelo de Agravo em Recurso Especial: Violação ao CPP, art. 226, Reconhecimento Fotográfico e Pronúncia

Modelo de Revisão Criminal no STF – Correção de Erro Judiciário

Modelo de Petição para Concessão de Liberdade Assistida – Roubo Majorado (CP, art. 157, §2º, II)

Modelo de Revogação de Prisão Preventiva – Homicídio Tentado Qualificado

Modelo de Alegações Finais em Processo de Receptação

Modelo de Alegações Finais em Processo de Tentativa de Roubo

Modelo de Pedido de Indulto Natalino e Perdão da Pena para Recluso

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal por Lesão Corporal Leve

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Nulidade de Citação e Prisão Preventiva Ilegal

Modelo de Memoriais Finais: Defesa de Comprador Lesado em Venda Dupla de Imóvel Sem Registro

Modelo de Absolvição por Fragilidade Probatória em Caso de Estupro de Vulnerável

Modelo de Alegações Finais: Em Defesa da Inocência e da Justiça na Infância e Adolescência

Modelo de Ato Infracional Análogo ao Estupro de Vulnerável: A Busca por Justiça e Proteção à Infância

Modelo de Embargos de Declaração – Correção de Tese Defensiva e Restituição de Fiança

Modelo de Resposta à Acusação – Crime de Furto Simples

Modelo de Resposta à Acusação de Falsidade Ideológica - Contestação com Base na Ausência de Provas Concretas

Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime de Estupro para Importunação Sexual

Modelo de Pedido de Impronúncia em Caso de Homicídio Qualificado – Fragilidade de Provas

Modelo de Alegações Finais com Negativa de Autoria em Crime de Homicídio Qualificado

Modelo de Queixa-Crime por Ameaça e Violência Psicológica no Âmbito Familiar

Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Sem Trânsito em Julgado

Modelo de Recurso Contra Arquivamento de Inquérito por Estelionato

Modelo de Memoriais Finais – Defesa de Luiz por Lesão Corporal Leve em Estado de Necessidade

Modelo de Razões de Apelação – Absolvição por Falta de Provas e Isenção de Custas Processuais

Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Modelo de Defesa Preliminar – Crime de Furto de Baixo Valor com Pedido de Absolvição por Insignificância

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal Inadmitido – Crime de Estupro

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