Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
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Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel, abordando fundamentos legais, direitos do proprietário e prazos para desocupação. Destinado a situações onde o inquilino resiste em deixar o imóvel após o término do contrato.
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Modelo de petição inicial para ação de adjudicação compulsória de imóvel, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda a recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva após a quitação integral do preço pelo comprador.
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Modelo de ação de cobrança de aluguel e encargos locatícios, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda inadimplência de locatário em relação a aluguéis, IPTU, condomínio, água e luz.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em ação de cobrança de comissão de corretagem, abordando fundamentos legais, constitucionais e argumentação detalhada. Inclui pedidos de reforma de sentença e reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.
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Este modelo de contrato é destinado a advogados que necessitam formalizar a prestação de serviços advocatícios com pagamento mensal. Inclui cláusulas detalhadas sobre o objeto do contrato, honorários, obrigações das partes, rescisão contratual, dentre outras disposições relevantes.
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Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais, em virtude do pagamento indevido de IPVA devido à não transferência do veículo. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.
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Petição inicial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no sistema de airbag de veículo da marca Tenz, com cláusula de arbitragem.
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Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar decisão do juiz de primeiro grau em ação de cumprimento de sentença.
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Petição inicial de ação de resolução de contrato de compra e venda de terreno com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo a desistência do comprador e a devolução dos valores pagos.
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Petição de inventário e partilha de bens com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo viúva sob regime de separação de bens e testamento com parte disponível deixada integralmente para um dos três herdeiros.
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Petição de contestação à alegação de bem de família, impenhorabilidade, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a exclusão da proteção de bem de família para uma fazenda.
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Petição de tutela de urgência antecedente com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a sustação de protesto de título pertencente a empresa, com prazo de três dias para sustação, destacando a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física e a ausência de vencimento do título.
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Petição de contestação em ação de pensão por morte, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, negando o vínculo de companheira alegado pela autora e defendendo a exclusividade do benefício para o filho do falecido.
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Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.
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Sentença arbitral referente a um acidente, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de contrato de doação de laje de pai para filho, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, contemplando todos os requisitos necessários para a validade do ato.
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Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
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Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.
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Petição inicial de ação de usucapião extraordinária, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para reconhecimento de posse por 15 anos.
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Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.
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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais e negou danos estéticos, além de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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Modelo de peça processual para contestação e reconvenção em ação demarcatória e divisória de imóveis rurais, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Modelo de petição inicial para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito. Inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, além das defesas que podem ser opostas.
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Modelo de peça processual para reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, com base em contrato de pagamento parcelado. Inclui fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica, bem como as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
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Modelo de petição inicial para exigir o cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre duas herdeiras para divisão de uma sala comercial. A autora apresenta testemunhas e provas de conversas, buscando judicialmente que a irmã cumpra o acordo estabelecido.
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Este modelo de notificação extrajudicial foi criado para formalizar a comunicação entre as partes após um acidente de trânsito. Contém os fatos, a argumentação jurídica e o pedido de indenização com base na legislação pertinente, concedendo um prazo para resposta.
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Modelo de petição para ação declaratória de nulidade de venda de imóvel, com pedido de indenização por danos, quando a proprietária é vítima de estelionatários.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
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Modelo detalhado de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, incluindo os requisitos e documentos necessários, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
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Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.
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Utilize este modelo de defesa para contestar um cumprimento de sentença em uma ação monitória, evidenciando o pagamento prévio da dívida e solicitando a extinção da execução.
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Este modelo de razões de recurso inominado discute a admissibilidade de provas digitais e a necessidade de perícia técnica, visando proteger os direitos constitucionais do recorrente.
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Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.
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Explore um modelo de ação judicial que busca anular a penhora em conta salário de um servidor público aposentado por invalidez, destacando a impenhorabilidade desses proventos segundo o Código de Processo Civil.
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Utilize este modelo de petição para solicitar o levantamento de bloqueio judicial em conta corrente, destacando a proteção legal para valores destinados à subsistência e despesas médicas.
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Acesse um modelo completo de ação de consignação em pagamento, ideal para situações de cobrança indevida de multas em contexto de locação imobiliária. Inclui fundamentos legais e pedidos judiciais.
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Utilize este modelo de petição para ajuizar uma ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais e materiais devido ao atraso na transferência de propriedade de veículo e inadimplência em pagamentos de financiamento.
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