Pesquisa: Direito Civil

Filtros ativos na pesquisa
mciv

Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo para Execução de Cláusula Penal em Acordo Judicial Homologado

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição requerendo o desarquivamento de processo cível, com fundamento no CPC/2015, art. 319, para a execução de cláusula penal prevista em acordo homologado judicialmente. O documento relata o descumprimento parcial do acordo devido ao atraso no pagamento das parcelas, pleiteando a aplicação da multa estipulada, conforme disposto nos artigos 408 e 421 do Código Civil. Inclui pedidos de intimação da parte contrária, aplicação da penalidade e condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo para Execução de Cláusula Penal em Acordo Judicial Homologado

Modelo de Contestação em Ação de Indenização Decorrente de Acidente de Trânsito com Pedido de Perícia Técnica e Impugnação de Lucros Cessantes

Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Modelo de Ação de Desbloqueio de Valores Retidos em Conta Bancária com Base no CPC/2015, art. 854, §6º

Modelo de Agravo Interno para Reconhecimento de Hipossuficiência Financeira e Concessão de Gratuidade de Justiça em Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento: Contestação à Reforma de Decisão Interlocutória com Fundamentação Jurídica no CPC/2015

Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Modelo de Pedido de Limitação de Descontos em Folha de Pagamento de Empréstimos Consignados com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Despejo com Cobrança de Aluguéis Residenciais e Pedido de Liminar Contra Locatário Inadimplente e Avalista

Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Modelo de Ação de Execução de Aluguéis e Encargos Fiscais Após Trânsito em Julgado de Ação Renovatória

Modelo de Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Regularização Judicial em Favor da Mãe com Base no Melhor Interesse da Criança

Modelo de Ação de Execução de Aluguéis e Encargos de Locação Não Residencial com Base em Título Executivo Extrajudicial

Modelo de Pedido Correcional para Correção de Irregularidades Processuais em Cumprimento de Sentença com Bloqueio de Valores Essenciais

Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Garantir Colação de Grau e Expedição de Diploma em Caso de Reprovação no TCC

Modelo de Pedido Judicial de Concessão de Pecúlio para Viúva de Policial Militar Contra o Estado por Negativa Administrativa

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de Deterioração de Imóvel após Reintegração de Posse

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Participação em Cerimônia de Colação de Grau por Negativa de Instituição de Ensino Superior

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para Propositura de Embargos de Terceiro – Fundamentação Jurídica e Cláusulas de Garantia

Modelo de Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituições Financeiras

Modelo de Embargos de Terceiro para Liberação de Imóveis de Constrição Judicial com Pedido de Justiça Gratuita e Tutela de Urgência

Modelo de Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita por Igreja Evangélica com Comprovação de Hipossuficiência Financeira

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Extravio de Prontuário Médico

Modelo de Ação Revisional do PASEP: Pedido de Revisão de Valores, Correção Monetária e Indenização contra o Banco do Brasil

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Revelia da Parte Autora em Relação à Reconvenção por Inércia no Processo

Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença de Improcedência em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Banco BMG

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Execução Contra Sócio Localizado e Solicitação de Citação por Edital de Sócio Não Localizado em Ação Monitória com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Contra-Razões em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pedido de Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Modelo de Contrato de Trabalho de Caseiro por Tempo Determinado com Cláusulas Específicas

Modelo de Solicitação de Estorno de Valores Decorrentes de Roubo com Uso Indevido de Cartão de Aproximação

Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito por Ausência de Notificação e Vício em Ato Administrativo

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Anuidades pelo CRECI com Base na Inatividade Profissional e Enriquecimento Sem Causa

Modelo de Apresentação de Quesitos para Perícia Grafotécnica em Ação Cível Questionando a Autenticidade de Assinatura

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Telefônica Brasil S/A (Vivo)

Modelo de Aditamento à Petição Inicial para Inclusão de Litisconsorte Ativo em Ação de Obrigação de Fazer Contra Revendedora de Veículos

Modelo de Denúncia de Degradação Ambiental por Terraplanagem Irregular com Pedido de Providências ao Ministério Público

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.