Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
    mpciv
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.

Acessar

Modelo de Manifestação para Requerer Posicionamento sobre Liberação de Alvará Judicial – Levantamento de Precatório

Modelo de Manifestação para Requerer Posicionamento sobre Liberação de Alvará Judicial – Levantamento de Precatório

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação processual requerendo posicionamento do juízo sobre a liberação do alvará judicial para levantamento de valores decorrentes de precatório, após recolhimento do ITCMD e anuência da Fazenda Pública Estadual.

Acessar

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Cível Derivada de Condenação Criminal

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Cível Derivada de Condenação Criminal

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para o cumprimento de sentença cível decorrente de uma condenação criminal, com foco na cobrança de indenização por danos materiais e/ou morais definidos em decisão criminal transitada em julgado. A peça aborda o fundamento legal da execução da sentença criminal no âmbito cível e os mecanismos processuais para efetivar a cobrança.

Acessar

Modelo de Exceção de Pré-Executividade – Execução Exorbitante em Contrato de Mútuo com Cliente Idoso

Modelo de Exceção de Pré-Executividade – Execução Exorbitante em Contrato de Mútuo com Cliente Idoso

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de exceção de pré-executividade impugnando uma execução que se estende por 12 anos, em razão de um mútuo de R$ 120.000,00, atualmente com valor executado de R$ 1.400.000,00. A peça processual argumenta a desproporcionalidade dos valores e as condições pessoais do executado, especialmente por se tratar de pessoa idosa e com histórico de doença grave.

Acessar

Modelo de Contrarrazões à Apelação: Direito à Instalação de Energia Elétrica em Área Quilombola

Modelo de Contrarrazões à Apelação: Direito à Instalação de Energia Elétrica em Área Quilombola

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de contrarrazões à apelação interposta pela concessionária de energia elétrica Enel Energia e Serviços S.A., que se nega a instalar energia elétrica em uma área quilombola, mesmo após decisão judicial favorável à autora. A peça argumenta sobre o direito fundamental à energia elétrica, a proteção às comunidades quilombolas, e a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial.

Acessar

Modelo de Petição de Apresentação, Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público

Modelo de Petição de Apresentação, Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para a abertura, registro e cumprimento de testamento público, onde a testamenteira, em cumprimento à determinação judicial, apresenta a cédula testamentária e requer as providências pertinentes ao cumprimento das disposições testamentárias. A petição aborda os fundamentos legais, os direitos dos herdeiros e legatários, e os procedimentos necessários para a execução do testamento.

Acessar

Modelo de Manifestação Sobre Laudo Social em Ação de Interdição

Modelo de Manifestação Sobre Laudo Social em Ação de Interdição

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.

Acessar

Modelo de Ação de Indenização por Rescisão Contratual Antecipada

Modelo de Ação de Indenização por Rescisão Contratual Antecipada

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de indenização por rescisão contratual antecipada, em que a parte autora busca a reparação de danos causados pela rescisão unilateral de contrato antes do término pactuado. A peça apresenta fundamentação legal e constitucional, aborda a aplicabilidade de cláusulas penais e princípios contratuais, e defende os direitos do autor à indenização pelos prejuízos sofridos.

Acessar

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Colação de Grau Indeferida

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Colação de Grau Indeferida

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais. O caso trata de um aluno que teve sua colação de grau indeferida por uma faculdade, sob a justificativa de status de desistente no histórico escolar, embora o aluno tenha realizado transferência devidamente formalizada.

Acessar

Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinária

Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinária

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.

Acessar

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Improcedência - Juizado Especial da Fazenda Pública

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Improcedência - Juizado Especial da Fazenda Pública

Publicado em: 02/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Administradora de Imóveis por Má Gestão e Retenção Indevida de Valores

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Administradora de Imóveis por Má Gestão e Retenção Indevida de Valores

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Réplica em Ação de Colisão de Veículo no Juizado Especial

Modelo de Réplica em Ação de Colisão de Veículo no Juizado Especial

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica em ação de colisão de caminhão em carro parado, proposta no Juizado Especial. A peça processual inclui a contestação dos argumentos da parte ré, fundamentação legal, constitucional e jurídica, e arrolamento de testemunhas. Adequado para advogados que atuam em casos de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito.

Acessar

Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Ação Monitória

Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Ação Monitória

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões aos embargos à ação monitória, onde a parte ré alega inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos de cobrança de dívidas em ações monitórias.

Acessar

Modelo de Medida Cautelar Incidental em Ação de Usucapião Extraordinária

Modelo de Medida Cautelar Incidental em Ação de Usucapião Extraordinária

Publicado em: 29/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para uma Medida Cautelar Incidental em uma ação de usucapião extraordinária, visando impedir que a empresa promovida, sem posse do imóvel, altere a titularidade da fatura de energia elétrica e corte o fornecimento, prejudicando a autora, que depende da renda dos alugueres.

Acessar

Modelo de Manifestação sobre Competência Territorial em Ação de Prestação de Contas entre Divorciados

Modelo de Manifestação sobre Competência Territorial em Ação de Prestação de Contas entre Divorciados

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.

Acessar

Modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Danos Morais e Estéticos

Modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Danos Morais e Estéticos

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Este modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova combinado com pedido de danos morais e estéticos é utilizado em situações onde uma obra realizada em imóvel vizinho causou danos materiais e vulnerabilidades à propriedade do cliente. A peça busca a paralisação da obra, reparação dos danos, e indenização por prejuízos morais e estéticos. O documento está fundamentado em princípios constitucionais e processuais, oferecendo uma abordagem completa para a proteção dos direitos do proprietário lesado.

Acessar

Modelo de Embargos de Terceiro com Defesa de Herança Jacente e Preliminar de Suspensão da Posse

Modelo de Embargos de Terceiro com Defesa de Herança Jacente e Preliminar de Suspensão da Posse

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão e Suspensão de Praça por Duplicidade

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão e Suspensão de Praça por Duplicidade

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Manutenção na Posse em Alienação Fiduciária com Venda a Terceiro Sem Participação do Possuidor

Modelo de Petição Inicial de Ação de Manutenção na Posse em Alienação Fiduciária com Venda a Terceiro Sem Participação do Possuidor

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar

Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Adoção Avoenga com Base na Exceção do ECA, art. 42, §1º

Modelo de Petição Inicial de Adoção Avoenga com Base na Exceção do ECA, art. 42, §1º

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Defesa por Prescrição

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Defesa por Prescrição

Publicado em: 26/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de defesa em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição como matéria de defesa. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da prescrição e a legislação correlata.

Acessar

Modelo de Habilitação de Menor em Ação de Alvará Judicial

Modelo de Habilitação de Menor em Ação de Alvará Judicial

Publicado em: 25/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Publicado em: 25/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.

Acessar

Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo

Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo

Publicado em: 25/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de terceiro visando à liberação de veículo adquirido mediante contrato de compra e venda em novembro de 2022, que foi penhorado em razão de execução contra o vendedor. A peça aborda a posse e o domínio do bem pelo embargante, fundamentando o pedido na legislação pertinente e nos princípios que regem a proteção do terceiro adquirente de boa-fé. Contém tópicos sobre as defesas possíveis e os princípios jurídicos envolvidos.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel ou Execução Contra Herdeiro Possuidor de Imóvel

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel ou Execução Contra Herdeiro Possuidor de Imóvel

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.

Acessar

Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.

Acessar

Modelo de Petição Resposta ao Despacho/Decisão sobre Valor da Causa em Ação de Suprimento de Outorga Uxória

Modelo de Petição Resposta ao Despacho/Decisão sobre Valor da Causa em Ação de Suprimento de Outorga Uxória

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição resposta ao despacho/decisão que determinou a emenda à inicial para retificação do valor da causa em ação de suprimento de outorga uxória para financiamento imobiliário. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico e legislação correlata.

Acessar

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).

Acessar

Modelo de Impugnação ao Mandado de Verificação e Nulidade de Compra e Venda de Lotes na Área Esbulhada

Modelo de Impugnação ao Mandado de Verificação e Nulidade de Compra e Venda de Lotes na Área Esbulhada

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição de impugnação a parte do mandado de verificação, questionando omissões relevantes e requerendo a nulidade de contratos de compra e venda de lotes na área esbulhada, com inclusão da filha da ré no polo passivo. A petição aborda a falta de registro de informações relevantes pelo oficial de justiça e a violação de decisões judiciais anteriores, com base no direito de posse decorrente do princípio da saisine.

Acessar

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.

Acessar

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Reparação de Vazamentos e Infiltrações em Apartamento

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Reparação de Vazamentos e Infiltrações em Apartamento

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em razão de vazamentos no teto e infiltrações nos banheiros do apartamento do autor. A ação visa compelir os proprietários dos apartamentos superiores a realizar as devidas reparações, fundamentada na responsabilidade civil por danos causados à propriedade alheia. Inclui fundamentos legais, constitucionais, e argumentos jurídicos, abordando os direitos à segurança, sossego e saúde.

Acessar

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada de Urgência em Razão de Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito sem Aviso Prévio

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada de Urgência em Razão de Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito sem Aviso Prévio

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência, fundamentada no cancelamento de cartão de crédito sem aviso prévio, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, direito de informação e transparência. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais, argumentos jurídicos, e princípios correlatos, abordando o impacto emocional e financeiro causado ao consumidor, além de requerer a condenação do banco responsável.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais - Transferência de Veículo

Modelo de Petição Inicial de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais - Transferência de Veículo

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, onde o ex-proprietário de um veículo, pessoa idosa, solicita judicialmente que o comprador realize a transferência do bem para seu nome. A ação inclui pedido de indenização por danos morais devido ao sofrimento causado pela inércia do comprador. A peça é fundamentada na legislação brasileira, abordando os princípios do direito de propriedade e da boa-fé objetiva, com argumentação detalhada sobre a obrigação do comprador em proceder à transferência do veículo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Petição para Cancelamento de Cláusula de Impenhorabilidade

Modelo de Petição para Cancelamento de Cláusula de Impenhorabilidade

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para o cancelamento de cláusula de impenhorabilidade em um contrato ou ato jurídico, onde o cliente busca a flexibilização dessa cláusula para permitir a penhora de um bem anteriormente declarado impenhorável. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a necessidade e viabilidade do cancelamento da cláusula, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a impenhorabilidade e a excepcionalidade do seu cancelamento. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Embargos de Terceiros em Execução com Busca e Apreensão de Veículo com Alienação Fiduciária

Modelo de Embargos de Terceiros em Execução com Busca e Apreensão de Veículo com Alienação Fiduciária

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de terceiros em execução, onde a cliente, que mora com o executado, teve seu veículo, objeto de alienação fiduciária, alvo de mandado de busca e apreensão. A peça aborda a posse do veículo pela cliente, que já pagou parte das parcelas do financiamento, e busca a liberação do bem da execução. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a posse e propriedade do bem, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem os embargos de terceiros e a proteção da posse em casos de alienação fiduciária. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Petição para Intimação de Credor Fiduciário em Execução de Alimentos com Constrição de Direitos sobre Veículo

Modelo de Petição para Intimação de Credor Fiduciário em Execução de Alimentos com Constrição de Direitos sobre Veículo

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição requerendo a intimação do credor fiduciário, por meio de carta AR, em razão da constrição judicial imposta sobre os direitos do devedor fiduciário sobre um veículo, com o objetivo de garantir o pagamento de alimentos devidos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a execução de alimentos e a intimação de credor fiduciário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel - Fim do Contrato de Comodato

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel - Fim do Contrato de Comodato

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de notificação extrajudicial solicitando a desocupação de imóvel em razão do término do contrato de comodato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o contrato de comodato e os direitos do comodante ao término do contrato. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante é aposentado, recebendo três salários mínimos mensais, com comprovada insuficiência financeira para arcar com as custas do processo, conforme demonstrado por contracheque, declaração de imposto de renda e detalhamento de despesas mensais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da assistência judiciária gratuita e o direito de acesso à justiça. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião com Arquivamento Indevido

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião com Arquivamento Indevido

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de declaração em ação de usucapião, onde o juiz arquivou o processo sem ouvir as partes, sendo que o proprietário do terreno faleceu sem deixar herdeiros de primeiro grau. Contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios jurídicos aplicáveis ao instituto dos embargos de declaração e à usucapião. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito, onde o cliente contesta a cobrança indevida de uma "Linha Dependente" lançada em sua fatura de serviço móvel pela operadora Claro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.

Acessar

Modelo de Notificação Extrajudicial ao Síndico sobre Infiltrações no Apartamento

Modelo de Notificação Extrajudicial ao Síndico sobre Infiltrações no Apartamento

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de notificação extrajudicial dirigida ao síndico de condomínio para informar sobre infiltrações no apartamento, com pedido de esclarecimento se os vazamentos nos tetos dos banheiros são provenientes da rede vertical do condomínio. A notificação inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.

Acessar

Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Retirada de Gravame Judicial

Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Retirada de Gravame Judicial

Publicado em: 19/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para propor o pagamento de valor devido em cumprimento de sentença, solicitar o desbloqueio de conta bancária e a retirada de gravame judicial sobre automóvel, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.

Acessar

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, fundamentada na impossibilidade de protesto e na necessidade de obtenção de título executivo judicial para a cobrança do valor devido. O documento inclui os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, além de discutir os princípios que regem o instituto da ação monitória.

Acessar

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição destinada à formalização de partilha extrajudicial de bens, realizada após divórcio judicial, a ser apresentada em Cartório de Notas. O documento inclui fundamentos legais, princípios jurídicos aplicáveis e detalha os procedimentos necessários para a homologação da partilha de bens comuns.

Acessar

Modelo de Petição de Emenda para Inclusão de Novo Bem em Arrolamento

Modelo de Petição de Emenda para Inclusão de Novo Bem em Arrolamento

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.

Acessar

Modelo de Ação de Interdição C/C Curatela: Pedido de Nomeação de Curador por Irmão

Modelo de Ação de Interdição C/C Curatela: Pedido de Nomeação de Curador por Irmão

Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.

Acessar