Pesquisa de Legislação

Pesquisa: execucao fiscal
Filtro: decreto
2 normas e 8 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • execucao fiscal
    decreto
    1934

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.EMENTA 162 204

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.35 39 65 70 137

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.